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STJ › Processo 5001239-89.2021.4.04.7009
STJ
1. Rdn Concessoes e Participacoes Ltda (agravante) x 3. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 5001239-89.2021.4.04.7009 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 5001239-89.2021.4.04.7009, do STJ, movido por 1. Rdn Concessoes e Participacoes Ltda (agravante) em face de 3. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Partes do processo
1. Rdn Concessoes e Participacoes Ltda (agravante)Polo ativo
3. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Paulo Rogério Garcia RibeiroAdvogado
Julio Maria de OliveiraAdvogado
Daniel Lacasa MayaAdvogado
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