Processo 5001509-39.2024.8.13.0441

COMARCA DE MUZAMBINHO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 EDITAL INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- Comarca de Muzambinho, MG, prazo de trinta (30) dias. O Exmo. Sr. Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, MM. Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo e Secretaria Cível os autos de Curatela /Interdição de nº 5001509-39.2024.8.13.0441, ajuizado por DALVA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº MG-12.009.097, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua José Gaspar, nº 117, fundos, Vila Bueno, CEP: 37890-000, Muzambinho-MG, a quem o MM Juiz, na R. Sentença de ID XXX.XXX.XXX-XX, deferiu o compromisso legal de CURADORA DEFINITIVA de JOÃO GABRIEL BARBOSA DA SILVA, brasileiro, , nascido em 16 de dezembro de 2003, incapaz, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua José Gaspar, nº 117, Bairro Vila Bueno, CEP: 37890-000, Muzambinho-MG. E por sentença prolatada em 29 de Outubro de 2025, foi decretada a Interdição de JOÃO GABRIEL BARBOSA DA SILVA, acima qualificado, visto que o mesmo foi considerada incapaz de responder pelos seus atos e para gerir seus bens e sua pessoa e, por consequência foi nomeada sua curadora, DALVA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, acima qualificada, que compromissou na forma da lei e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, MANDOU o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital que será afixado no lugar público de costume do fórum e publicado por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, pelo Órgão Oficial do Estado de Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Muzambinho(MG), aos 20 de Julho de 2026. Eu_____________, SANDRA MARA BÓCOLI SILVA, Escrivã Judicial, digitei e subscrevi por ordem do M.M Juiz.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.