Processo 5001917-26.2015.4.04.7200

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001917-26.2015.4.04.7200 / SC (Pauta: 314) RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : DANIELE CARDOSO ESCOBAR APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A) : RICARDO FRETTA FLORES PROCURADOR(A) : FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI APELADO : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A) : RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A) : CAMILA DE ALCANTARA RICO APELADO : MELLO & DUARTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL SCOTTI (OAB SC038619) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

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