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STJ › Processo 5002011-96.2026.8.21.7000
STJ
1. Diego Boeno Prestes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
Processo nº 5002011-96.2026.8.21.7000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5002011-96.2026.8.21.7000, do STJ, movido por 1. Diego Boeno Prestes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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