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STJ

1. Denilson de Souza (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5002471-49.2023.4.03.6119 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5002471-49.2023.4.03.6119, do STJ, movido por 1. Denilson de Souza (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Denilson de Souza (agravante)Polo ativo
2. Sabrina Mesavila Santana Flores (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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