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STJ › Processo 5003040-86.2024.4.04.9999
STJ
1. José Ricardo Ibias Schutz (embargante) x 2. Fazenda Nacional (embargado)
Processo nº 5003040-86.2024.4.04.9999 · Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5003040-86.2024.4.04.9999, do STJ, movido por 1. José Ricardo Ibias Schutz (embargante) em face de 2. Fazenda Nacional (embargado), na classe Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Fazenda Nacional (embargado)Polo passivo
José Ricardo Ibias SchützAdvogado
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