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Início › STJ › Processo 5004073-84.2025.8.21.0068
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Rodrigo Luis de Oliveira (recorrido)

Processo nº 5004073-84.2025.8.21.0068 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 5004073-84.2025.8.21.0068, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Rodrigo Luis de Oliveira (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
2. Rodrigo Luis de Oliveira (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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