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STJ › Processo 5004427-93.2017.4.04.7118
STJ
1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 5004427-93.2017.4.04.7118 · Recurso Especial · 2017 · ver número completo →
Processo nº 5004427-93.2017.4.04.7118, do STJ, movido por 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2017.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
3. Estado do Rio Grande do Sul (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Paulo Rogério Bueno da SilvaAdvogado
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