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STJ

1. Osmar Cesar de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 5006302-40.2020.4.03.6110 · Recurso Especial · 2020 · ver número completo →

Processo nº 5006302-40.2020.4.03.6110, do STJ, movido por 1. Osmar Cesar de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2020.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2020

Partes do processo

1. Osmar Cesar de Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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