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Newton Carneiro da Cunha — Processo 5011258-04.2025.4.03.6182

Processo 5011258-04.2025.4.03.6182 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. 19 - Des. Fed. Valdeci dos Santos
Última publicação: 03/08/2026

Sobre este processo

O processo 5011258-04.2025.4.03.6182 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Gab. 19 - Des. Fed. Valdeci dos Santos. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Newton Carneiro da Cunha.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5011258-04.2025.4.03.6182?

No TRF da 3ª Região, Gab. 19 - Des. Fed. Valdeci dos Santos.

Quem são as partes do processo 5011258-04.2025.4.03.6182?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Newton Carneiro da Cunha.

Como acompanhar o processo 5011258-04.2025.4.03.6182?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 03/08/2026

DECISÃO Trata-se de apelação interposta por NEWTON CARNEIRO DA CUNHA contra sentença proferida nos autos dos embargos à execução fiscal ajuizados em face da SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, que rejeitou liminarmente os embargos, com fundamento no art. 918, I, do Código de Processo Civil, ao reconhecer sua intempestividade. Consta dos autos que a execução fiscal originária nº 5007472-88.2021.4.03.6182 foi ajuizada para cobrança de multa administrativa inscrita em dívida ativa, decorrente dos processos administrativos nº 44011.001435/2017-74 e nº 44011.001933/2017-

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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