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STJ › Processo 5012107-55.2023.4.04.7107
STJ
1. Eduardo Tristao da Costa Cruz (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 5012107-55.2023.4.04.7107 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5012107-55.2023.4.04.7107, do STJ, movido por 1. Eduardo Tristao da Costa Cruz (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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