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STJ

1. Joao Manoel Nunes de Mello (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5012218-54.2023.4.04.7005 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5012218-54.2023.4.04.7005, do STJ, movido por 1. Joao Manoel Nunes de Mello (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Joao Manoel Nunes de Mello (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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