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TRF4

Ministério Público Federal x Agência Nacional de Mineração - Anm

Processo nº 5014350-45.2026.4.04.0000 · Agravo de Instrumento · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5014350-45.2026.4.04.0000, do TRF4, movido por Ministério Público Federal em face de Agência Nacional de Mineração - Anm, na classe Agravo de Instrumento, distribuído em 2026.
Tribunal
TRF4
Órgão julgador
Sec.gab.111 (des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus)
Classe
Agravo de Instrumento
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público FederalPolo ativo
Agência Nacional de Mineração - AnmPolo passivo
Carbonifera Sideropolis LtdaPolo passivo
Diamante Geracao de Energia Ltda.Polo passivo
Frederico Michels ZanettePolo passivo
Gabriel Michels ZanettePolo passivo
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - Ima - Nova Denominação do FatmaPolo passivo
Vilmar Quadros TeixeiraAdvogado
Josiane Crozeta CizeskiAdvogado
Juliano Marto NunesAdvogado
Sérgio ClemesAdvogado
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