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STJ › Processo 5016590-48.2024.8.21.0039
STJ
1. Maqueize de Oliveira Schwatz (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
Processo nº 5016590-48.2024.8.21.0039 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5016590-48.2024.8.21.0039, do STJ, movido por 1. Maqueize de Oliveira Schwatz (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Marcelo Wojciechowski Dorneles da SilvaAdvogado
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