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Início › STJ › Processo 5016598-37.2024.8.24.0008
STJ

1. Charles de Souza Lemes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)

Processo nº 5016598-37.2024.8.24.0008 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 5016598-37.2024.8.24.0008, do STJ, movido por 1. Charles de Souza Lemes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Charles de Souza Lemes (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Samuel SilvaAdvogado
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