Previc Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar x Newton Carneiro da Cunha

Sobre este processo

O processo 5044528-64.2020.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Previc Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar; no polo passivo, Newton Carneiro da Cunha. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.