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Antonio Duarte Filho x Estado de Minas Gerais

Processo 5162133-86.2023.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Última publicação: 08/09/2026

Sobre este processo

O processo 5162133-86.2023.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Duarte Filho; no polo passivo, Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5162133-86.2023.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

Quem são as partes do processo 5162133-86.2023.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Duarte Filho; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5162133-86.2023.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 08/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5162133-86.2023.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ANTONIO DUARTE FILHO EXEQUENTE : LEONARDO JOSÉ SANTANA EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tra

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