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STJ › Processo 5314647-55.2025.8.21.7000
STJ
1. Mikaela Furquim Pedroso (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
Processo nº 5314647-55.2025.8.21.7000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 5314647-55.2025.8.21.7000, do STJ, movido por 1. Mikaela Furquim Pedroso (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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