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STJ › Processo 6000393-51.2026.8.03.0000
STJ
1. R B de L (recorrente) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (recorrido)
Processo nº 6000393-51.2026.8.03.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 6000393-51.2026.8.03.0000, do STJ, movido por 1. R B de L (recorrente) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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