InícioSTJ › Processo 8000522-73.2025.8.24.0064
STJ

1. Fabio Jose dos Santos da Costa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)

Processo nº 8000522-73.2025.8.24.0064 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 8000522-73.2025.8.24.0064, do STJ, movido por 1. Fabio Jose dos Santos da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabio Jose dos Santos da Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
Juliana Martinez da CostaAdvogado
Carlos Augusto Ribeiro da SilvaAdvogado
Charles Jacob Pegoraro KerberAdvogado
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