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Início › STJ › Processo 8006869-17.2026.8.05.0000
STJ

1. Joao Pedro da Rocha Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8006869-17.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8006869-17.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro da Rocha Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Pedro da Rocha Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Andre Luiz Silva Franklin de QueirozAdvogado
Luciano Bandeira PontesAdvogado
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