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STJ › Processo 8003404-97.2026.8.05.0000
STJ
1. William Batista Nunes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 8003404-97.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 8003404-97.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. William Batista Nunes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Eronildo Pereira de QueirozAdvogado
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