Processo 8007076-38.2025.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS  Contatos: (75) 3423-8987 / alagoinhas2vcrime@tjba.jus.br Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8007076-38.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):  REU: LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO e outros (3) Advogado(s): LUIZ CARLOS BASTOS PRATA (OAB:BA10651) EDITAL DE CITAÇÃO                      Prazo: 15 dias Citando(a)(s): REU: BRENO WILLIAM FRANÇA ANUNCIAÇÃO, conhecido como "Boi", brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Alagoinhas-BA, nascido em 29.12.2001, filho de José Domingos da Anunciação e Virginia Paulino da França, RG: [removido]9 SSP/BA Síntese da Denúncia:  "[...] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça in fine assinado, no uso das atribuições previstas pelo art. 129, I, da Constituição da República e pelo art. 257, I, do Código de Processo Penal, com fulcro no Inquérito Policial n. 33616/2024 - Proc. n. 8003388 05.2024.8.05.0004 (IDEA n. 674.9.241951/2024), oriundo da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Alagoinhas, vem, à presença deste Juízo, respeitosamente, oferecer DENÚNCIA em face de BRENO WILLIAM FRANÇA ANUNCIAÇÃO, conhecido como "Boi", brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Alagoinhas-BA, nascido em 29.12.2001, filho de José Domingos da Anunciação e Virginia Paulino da França, RG: [removido]9 SSP/BA, residente na Rua Baixa do Corte, n. 445, Bairro Mangalô, Alagoinhas/BA, telefone: (75) 9 8189-2629; LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO, conhecido como "Léo", brasileiro, convivente, autônomo, nascido em 11.10.1989, filho de Galdino Cardoso e Marilene Bispo dos Santos, RG: [removido]9 SSP/BA, CPF 055.091.415 30, residente na Comunidade Jorge Amado, Rua do Papelão, s/n (próximo à Mercearia E&E), BR 101, Alagoinhas/BA; SUZANA SANTANA DE ARAÚJO, brasileira, convivente, autônoma, nascida em 23.05.1989, natural de Camaçari/BA, filha de Irinaldo Santana Araújo e Sandra da Silva Santana, RG: [removido]6 SSP/BA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Comunidade Jorge Amado, Rua do Papelão, s/n (próximo à Mercearia E&E), BR 101, Alagoinhas/BA, telefone (75) 9 9849-4202; CLÁUDIO LIMA ESTRELA, conhecido como "Capenga", brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Salvador-BA, nascido em 03.08.1986, filho de Carlos Alberto Pacheco Estrela e Rosaura Teixeira de Lima, RG Largo da Independência, s/n, Bairro Kennedy, Alagoinhas-BA. CEP 48.020-480 - Tels.: (75) 3421-1981 / 3421-2785 / 3422-2593 sp.alagoinhas@mpba.mp.br Página 1 de 8 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS-BA 09.580.126-01 SSP-BA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Colina do Sol, Fazenda Portões, Alagoinhas-BA, e-mail claudiolimaestrela4@gmail.com, telefone (75) 99942-6874; e De acordo com os autos do procedimento investigatório anexo, durante o ano de 2021, nesta cidade de Alagoinhas-BA, o denunciado Breno William França Anunciação subtraiu, para si, veículos automotores, os quais foram transferidos para diversos adquirentes, entre os quais os demais denunciados; também durante o ano de 2021, os denunciados Leandro dos Santos Cardoso e Suzana Santana de Araújo, ambos conviventes e previamente ajustados, no exercício de suas atividades comerciais informais, adquiriram, utilizaram e venderam veículos automotores provenientes de infrações penais, os quais lhes foram repassados pelo referido denunciado Breno William França…

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