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Início › STJ › Processo 8007108-21.2026.8.05.0000
STJ

1. Leomar Ferreira Conceição (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8007108-21.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8007108-21.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Leomar Ferreira Conceição (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leomar Ferreira Conceição (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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