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Início › STJ › Processo 8012902-23.2026.8.05.0000
STJ

1. R a P (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)

Processo nº 8012902-23.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8012902-23.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. R a P (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. R a P (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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