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Início › STJ › Processo 8011531-24.2026.8.05.0000
STJ

1. Edvaldo de Jesus Pena Filho (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8011531-24.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8011531-24.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Edvaldo de Jesus Pena Filho (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edvaldo de Jesus Pena Filho (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Danielle Teixeira do Amaral RochaAdvogado
Paulo de Oliveira LeiteAdvogado
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