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Início › STJ › Processo 8015199-03.2026.8.05.0000
STJ

1. Paulo Frederico Cunha Campos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8015199-03.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8015199-03.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Frederico Cunha Campos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Frederico Cunha Campos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Carlos Guilherme Adaes CaminhaAdvogado
Pedro Matheus Silva SantanaAdvogado
Beatriz de Oliveira ScaldaferriAdvogado
Enzo Luiz Paraiso LopesAdvogado
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