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Início › STJ › Processo 8014271-52.2026.8.05.0000
STJ

1. Eloizio Souza Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8014271-52.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8014271-52.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Eloizio Souza Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eloizio Souza Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Edil Muniz Macedo JuniorAdvogado
João Daniel Jacobina Brandão de CarvalhoAdvogado
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