5000342-46.2014.8.21.0010— 1. Adriana D Avila Adami (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
5000352-62.2014.8.21.6001— 1. Lb Comercio de Alimentos Ltda (agravante) × 2. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (agravado)
5000364-35.2014.8.21.0033— 1. Dieizon Luiz da Silva Correa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5000397-52.2014.8.21.4001— 1. Construtora Tenda S/A (embargante) × 2. Condominio Edificio Vivendas do Sol Ii (embargado)
5000423-33.2014.8.21.0159— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Hollmann Laticínios Indústria e Comércio Ltda (agravado)
5000440-75.2014.8.21.0060— 1. Joscil Equipamentos Para Cereais Ltda (embargante) × 6. Açotubo Indústria e Comércio Ltda (embargado)
5000465-21.2014.4.04.7101— 1. Torquato Pontes Pescados Sa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5000530-06.2014.8.21.0021— 1. Mauricio Dal Agnol (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5001030-16.2014.8.21.0072— 1. Osmar Roque Spessatto (agravante) × 2. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (agravado)
5001086-02.2014.8.21.0023— 1. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (agravante) × 2. Brazfor Industria e Comercio Ltda (agravado)
5001138-09.2014.8.21.6001— 1. Eduardo Py Gomes da Silveira (recorrente) × 2. Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda (recorrido)