1014672-55.2021.8.26.0003— 1. Progenius Tratamento e Destinacao Final de Residuos de Niteroi Ltda. (agravante) × 3. Albriggs Defesa Ambiental S.a. (agravado)
1014687-47.2021.4.01.3400— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No Estado de Rondonia - Sescoop/Ro (agravado)
1014689-91.2021.8.11.0041— 1. Jackeline Cristina Ribeiro de Azevedo (agravante) × 2. Cooperativa de Credito de Empresarios - Sicoob Empresarial Mt (agravado)
1014770-64.2021.8.26.0577— 1. Irmaos Balestra - Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Hamilton Simoes de Sousa (agravado)
1014786-20.2021.8.11.0000— 1. Hugo Filinto Muller Filho (embargante) × 2. Dismafe Distribuidora de Maquinas e Ferramentas S/A Em Recuperacao Judicial (embargado)
1014796-95.2021.4.01.4100— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Rovema Veiculos e Maquinas Ltda (agravado)
1014817-57.2021.8.26.0506— 1. Jose Aparecido dos Santos (agravante) × 2. Sandra Cristina de Araujo Rodrigues (agravado)
1014903-60.2021.4.01.3803— 1. Industria de Racoes Patense Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
1014904-39.2021.8.26.0562— 1. Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (recorrente) × 2. Ana Clelia Freixo Lopes (recorrido)
1014918-06.2021.8.26.0309— 1. Geodis Logistica do Brasil Ltda (recorrente) × 2. Starr International Brasil Seguradora S.a (recorrido)
1016215-87.2021.8.26.0005— 1. Uniao Nacional dos Consumidores e Proprietarios de Veiculos - Unicoon (embargante) × 2. Marcelo Barbosa de Lima (embargado)
1016518-07.2021.8.26.0004— 1. Quality Service Sistemas Integrados Para Terceirização de Serviços Ltda (agravante) × 3. Quality Service Sistemas Integrados Para Terceirização de Serviços Ltda (agravado)