0813419-75.2022.8.12.0001— 1. Tea Market Comercio de Chas Ltda (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0813457-91.2022.8.19.0066— 1. Wendel Martins Matos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
0813511-84.2022.4.05.0000— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Santa Cruz Futebol Clube - Em Recuperacao Judicial (agravado)
0813557-49.2022.8.14.0401— 1. a R P da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
0813584-56.2022.4.05.0000— 1. Universidade Federal de Pernambuco (agravante) × 2. Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (agravado)
0813626-49.2022.8.19.0205— 1. Alexandre Carlos Abreu Pinto da Rocha (agravante) × 2. Jose Marques Saraiva (agravado)
0813691-04.2022.8.20.5124— 1. Spazio Nautilus Incorporações Spe Ltda (embargante) × 2. Maria do Livramento Cardoso (embargado)
0813734-36.2022.8.15.2001— 1. Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Edmilson Arlindo Dantas (agravado)
0813880-43.2022.8.19.0004— 1. Eliel Goncalves de Araujo Duarte (agravante) × 2. M&p Construtora e Incorporadora Ltda (agravado)
0813955-88.2022.8.19.0002— 1. Fatima Catarina Brandao de Figueiredo (agravante) × 2. Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e De Promocao de Eventos - Cebraspe (agravado)
0813984-69.2022.8.15.2001— 1. Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sirio Libanes (agravante) × 2. Odilon Régis de Amorim Neto (agravado)