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Processos do STJ — 2022

8.594 processos distribuídos em 2022 no STJ · página 54 de 86. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1501009-34.2022.8.26.0621 — 1. David Vinicius da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 1501027-16.2022.8.26.0052 — 1. Gustavo dos Santos Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  3. 1501044-11.2022.8.26.0583 — 1. Marcelo Santos Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  4. 1501078-44.2022.8.26.0014 — 1. Monteiro & Neves Advogados Associados (agravante) × 2. Drogaria Sao Paulo S.a. (agravado)
  5. 1501084-09.2022.8.26.0125 — 1. Marcos Roberto Baptistello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  6. 1501091-03.2022.8.26.0286 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. R C a (recorrido)
  7. 1501105-10.2022.8.26.0052 — 1. Gilliard Araujo da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  8. 1501124-17.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Joao Paulo de Sousa (agravado)
  9. 1501142-30.2022.8.26.0604 — 1. Kevin Rocha Mantovani dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  10. 1501184-27.2022.8.26.0201 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Eorico Alves (recorrido)
  11. 1501205-69.2022.8.26.0567 — 1. Moises Teixeira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 1501234-17.2022.8.26.0019 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Robson Fernando de Castro (recorrido)
  13. 1501234-52.2022.8.26.0363 — 1. Gustavo Adriano de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  14. 1501247-15.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Anisio Fernandes (agravado)
  15. 1501279-62.2022.8.26.0070 — 1. Loteamento Batatais I - Spe Ltda (agravante) × 2. Municipio de Batatais (agravado)
  16. 1501319-97.2022.8.26.0408 — 1. Elson Luis Oliveira Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  17. 1501338-14.2022.8.26.0567 — 1. Eliseu Estausia Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  18. 1501349-91.2022.8.26.0066 — 1. Eutom Aparecido Revolta (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  19. 1501401-59.2022.8.26.0431 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Julia Rayra Ramos Silva (recorrido)
  20. 1501405-03.2022.8.26.0559 — 1. G C R (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  21. 1501413-81.2022.8.26.0396 — 1. Marcos Roberto Baptistello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  22. 1501414-32.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Edilson Benedito Americo Brasil (agravado)
  23. 1501422-09.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Elisa Bernadete de Carlos Rosa Spadim (agravado)
  24. 1501423-47.2022.8.26.0228 — 1. Eberton Bruno Belchior de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  25. 1501430-88.2022.8.26.0438 — 1. Valdevino Damasio de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  26. 1501447-44.2022.8.26.0594 — 1. Luis Antonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 1501461-86.2022.8.26.0510 — 1. Reginaldo do Nascimento dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  28. 1501477-10.2022.8.26.0617 — 1. Alison Mariano Machado (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  29. 1501486-18.2022.8.26.0052 — 1. Luan Fernando de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  30. 1501492-56.2022.8.26.0559 — 1. Andre Luis dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  31. 1501496-80.2022.8.26.0628 — 1. Leonardo Alles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  32. 1501499-18.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Adevaldo Soares Silva (agravado)
  33. 1501517-40.2022.8.26.0407 — 1. Claudemir de Toledo Caetano (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  34. 1501530-74.2022.8.26.0266 — 1. Termaq Terraplenagem Construcao Civil e Escavacoes Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Município de Itanhaém (agravado)
  35. 1501543-40.2022.8.26.0083 — 1. Eleandro Ribeiro Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  36. 1501550-84.2022.8.26.0001 — 1. Luiz Felipe Silva de Moura Leite (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  37. 1501587-72.2022.8.26.0014 — 1. Monteiro & Neves Advogados Associados (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  38. 1501642-79.2022.8.26.0642 — 1. Lucas de Souza Faria (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 1501675-85.2022.8.26.0572 — 1. Arua Melo Faria (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  40. 1501681-98.2022.8.26.0279 — 1. Adilson Jose Fragoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  41. 1501691-93.2022.8.26.0554 — 1. M R C (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  42. 1501692-78.2022.8.26.0554 — 1. I G V (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  43. 1501694-78.2022.8.26.0544 — 1. Anderson da Silva Araujo (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  44. 1501733-92.2022.8.26.0506 — 1. Daniel dos Santos Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  45. 1501744-29.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Moises Ferrari (agravado)
  46. 1501749-76.2022.8.26.0302 — 1. Elias Faria (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  47. 1501778-28.2022.8.26.0270 — 1. Maicon de Miranda Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  48. 1501785-95.2022.8.26.0536 — 1. Lucas Fernando Porfirio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  49. 1501808-41.2022.8.26.0536 — 1. Luiz Felipe Rosa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  50. 1501826-60.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Maria Jose de Lima Ambrosio (agravado)
  51. 1501864-79.2022.8.26.0599 — 1. Davi Francisco da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  52. 1501880-79.2022.8.26.0616 — 1. Taisa Cristina Pereira de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  53. 1501899-35.2022.8.26.0568 — 1. Ghero Jefferson Maciel (agravante) × 6. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  54. 1501994-62.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Eulas Pereira da Silva (agravado)
  55. 1501996-67.2022.8.26.0040 — 1. a C C (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  56. 1502062-72.2022.8.26.0161 — 1. C M de S N (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  57. 1502108-06.2022.8.26.0438 — 1. V T (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  58. 1502152-75.2022.8.26.0292 — 1. Bruno Rogerio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  59. 1502225-22.2022.8.26.0559 — 1. Artur Marques da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  60. 1502231-73.2022.8.26.0318 — 1. Ryan Araujo Fernandes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  61. 1502259-64.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Benjamim Gomes dos Santos (agravado)
  62. 1502324-59.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Ceramica Artistica Casa Bella Ltda (agravado)
  63. 1502332-36.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Mercado Leao Morais Ltda (agravado)
  64. 1502398-11.2022.8.26.0506 — 10. Emanuel Marchiotto Damas Gomes (corréu) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  65. 1502400-29.2022.8.26.0296 — 1. Jefferson Miler Ruben Miranda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  66. 1502424-76.2022.8.26.0322 — 1. Washington Luis Ferro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  67. 1502429-50.2022.8.26.0047 — 1. Antonio Henrique Canhadas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  68. 1502475-65.2022.8.26.0006 — 1. Anderson de Oliveira Esposito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  69. 1502609-52.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Sibylla Dornelles de Carvalho (agravado)
  70. 1502663-98.2022.8.26.0510 — 1. Gilberto Carlos Soares Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  71. 1502671-90.2022.8.26.0408 — 1. Gabriel Henrique da Silva Azevedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  72. 1502693-32.2022.8.26.0576 — 1. J G (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  73. 1502750-55.2022.8.26.0542 — 1. Jefferson de Aquino Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  74. 1502798-30.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Irene Sueli Trapani (agravado)
  75. 1502805-27.2022.8.26.0050 — 1. Alysson Ferreira Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  76. 1502822-58.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Antonio Pedro (agravado)
  77. 1502874-87.2022.8.26.0073 — 1. Jose Roberto Cassemiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 1502946-11.2022.8.26.0482 — 1. Katia Lavinia Araujo Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 1502979-27.2022.8.26.0344 — 1. Guilherme Forti de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 1502982-83.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Maira Juliana Valadao (agravado)
  81. 1503029-59.2022.8.26.0536 — 1. Nivaldo Batista Lima Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  82. 1503118-80.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Everaldo Rogerio Ferronato (agravado)
  83. 1503138-72.2022.8.26.0407 — 1. Vitor Manoel Fagundes dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  84. 1503150-51.2022.8.26.0548 — 1. J S de S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  85. 1503186-32.2022.8.26.0536 — 1. Antonio Correia dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  86. 1503315-05.2022.8.26.0482 — 1. Vladimir Balancieri (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  87. 1503342-39.2022.8.26.0562 — 1. Carla Cristina Lucas Nakatsubo (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  88. 1503447-92.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Eduardo Padilha Gomez (agravado)
  89. 1503477-41.2022.8.26.0242 — 1. Edimilson Divino de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  90. 1503478-91.2022.8.26.0576 — 1. N L P de O (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  91. 1503546-62.2022.8.26.0472 — 1. a A a A (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  92. 1503586-98.2022.8.26.0066 — 1. Gabriel Guilherme (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  93. 1503594-64.2022.8.26.0005 — 1. C B da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  94. 1503635-61.2022.8.26.0577 — 1. Natalia Crislhane Dantas dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  95. 1503756-16.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Carlos Alexandre Cardoso (agravado)
  96. 1503815-56.2022.8.26.0196 — 1. T B M (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  97. 1503880-96.2022.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Guilhermina Aparecida Schmidt Baptista (agravado)
  98. 1503890-96.2022.8.26.0228 — 1. Fernando Rodrigues Teodoro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  99. 1503891-83.2022.8.26.0001 — 1. Thiago de Oliveira Lacerda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  100. 1503902-11.2022.8.26.0358 — 1. J a C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
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