7048958-37.2022.8.22.0001— 1. Edp Transmissao Norte S/A (agravante) × 2. Rita de Cassia Pereira da Silva (agravado)
7054205-96.2022.8.22.0001— 1. Central Administracao e Participacoes Ltda (agravante) × 3. Rubia Beatriz Guidin (agravado)
7061142-25.2022.8.22.0001— 1. Paulo Vitor Belfort da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
7062204-03.2022.8.22.0001— 1. Ana Paula Nobre Luz (agravante) × 3. Alan Braz Dalazen de Lima (agravado)
7063205-23.2022.8.22.0001— 1. Fabio Henrique Dutra Bernardi (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
7072138-82.2022.8.22.0001— 1. Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd (agravado)
7074516-11.2022.8.22.0001— 1. Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a (embargante) × 2. Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - Der Ro (embargado)
8001999-66.2022.8.05.0032— 1. Jefferson Maicon de Aguiar Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
8002039-96.2022.8.05.0113— 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. Afranio Sousa Lima Filho (agravado)
8002080-14.2022.8.05.0000— 1. Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
8002083-18.2022.8.05.0113— 1. Amalia Olegario de Souza Neta (agravante) × 2. Editora e Distribuidora Educacional S/A (agravado)
8002128-20.2022.8.05.0146— 1. Franquis Manoel da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
8002194-35.2022.8.05.0199— 1. Lailson Lopes Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
8002226-81.2022.8.05.0250— 1. Alessandra Maciel Santana (agravante) × 3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
8002445-45.2022.8.05.0137— 1. Luiz Eduardo Macedo Sales Santos (agravante) × 2. Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e De Promocao de Eventos - Cebraspe (agravado)
8002629-21.2022.8.05.0001— 1. Estado da Bahia (agravante) × 2. Jose Raimundo Rodrigues dos Santos (agravado)
8002750-28.2022.8.05.0105— 1. Municipio de Ipiau (agravante) × 2. Joao Alberto Lessa de Moraes (agravado)
8002843-12.2022.8.05.0001— 1. Município de Salvador (agravante) × 2. Angela Menezes da Cruz Coelho (agravado)
8002871-18.2022.8.05.0150— 1. T P P de S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
8003256-07.2022.8.05.0201— 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. F D dos S (agravado)
8003710-55.2022.8.05.0146— 1. Genildo da Mata de Souza (agravante) × 2. Municipio de Juazeiro (agravado)
8004122-52.2022.8.05.0124— 1. Tricard Serviços de Intermediaçao de Cartoes de Credito Ltda (agravante) × 2. Otavio de Jesus Santos (agravado)
8004968-31.2022.8.05.0072— 1. Amaraildo Cordeiro da Gama (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
8005092-85.2022.8.05.0113— 1. Jose Roberto Silva Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)