1001474-67.2023.8.26.0071— 1. Portocred S.a. - Credito Financiamento e Investimento - Em Liquidacao Extrajudicial (agravante) × 2. Antonio Carlos Fermino (agravado)
1001480-87.2023.8.26.0099— 1. Ronardi de Oliveira Campos (agravante) × 2. Gustavo Novais dos Santos (agravado)
1001490-55.2023.8.26.0383— 1. Federacao Funcionarios Publicos Municipais Est S Paulo (agravante) × 2. Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Nova Luzitania (agravado)
1001493-51.2023.8.26.0337— 1. Maura de Souza Sizilio (embargante) × 3. Rosa Aparecida Fogaca (embargado)
1001495-44.2023.8.26.0491— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravante) × 2. Aparecida Vinhares Barboza (agravado)
1001506-98.2023.8.26.0515— 1. Rical - Rack Industria e Comercio de Arroz Ltda (agravante) × 2. Municipio de Rosana (agravado)
1001600-78.2023.8.11.0025— 1. Francisco Curbelo Bermudez (recorrente) × 2. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados do Vale do Juruena - Sicredi Univales Mt/Ro (recorrido)
1001602-34.2023.8.26.0218— 1. Economus Instituto de Seguridade Social (recorrente) × 2. Jose Carlos Bersani (recorrido)
1001607-85.2023.8.26.0079— 1. Maria Ivone da Silva (agravante) × 2. Instituto de Previdencia Social dos Servidores de Botucatu - Botuprev (agravado)
1001626-30.2023.4.01.3601— 1. Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe (agravante) × 2. Joao Paulo Pereira Francisco (agravado)
1001629-07.2023.8.26.0189— 1. Esporte Clube Banespa de Fernandopolis (agravante) × 2. Município de Fernandópolis (agravado)
1001636-89.2023.8.26.0547— 1. Servico Social da Industria - Sesi (agravante) × 2. F T de O a (agravado)
1001661-84.2023.8.26.0650— 1. Joao Benedito de Lima (agravante) × 2. Associacao de Beneficios e Assistencia Aos Autonomos e Profissionais Liberais - Triniti (agravado)
1001718-54.2023.8.26.0084— 1. Associacao dos Condutores de Veiculos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimonio (agravante) × 2. Denis Mark Feijao Tavares (agravado)
1001867-26.2023.8.26.0286— 1. Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliario Ltda (recorrente) × 3. Leonardo Freire Ferreira (recorrido)
1001869-13.2023.4.01.3200— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. H J M o Restaurantes Ltda (agravado)
1001879-09.2023.8.11.0011— 1. Tiago de Alencar Satil (agravante) × 2. Cooperativa de Credito da Regiao de Fronteiras de Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras (agravado)
1001881-82.2023.8.26.0650— 1. Erencila Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (agravante) × 2. Município de Valinhos (agravado)
1001895-34.2023.8.26.0014— 1. Agropecuaria Vanguarda Norte Sa (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
1001897-18.2023.8.26.0268— 1. Ordem dos Consumidores e Micro Empreendedores do Brasil (agravante) × 2. Silvio Luiz Augusto de Carvalho (agravado)