1003990-64.2023.8.26.0587— 1. Pro Jureia Associacao dos Proprietarios do Bairro Jureia - Sao Sebastiao - Sp (agravante) × 2. Município de São Sebastião (agravado)
1003998-53.2023.8.26.0001— 1. Antonio Carlos Souza de Carvalho (agravante) × 2. Gt3 Motors Comercio de Veiculos Ltda (agravado)
1004561-05.2023.8.26.0597— 1. General Chemicals do Brasil Industria e Comercio Ltda (agravante) × 4. Eduardo Sverzut de Mello (agravado)
1004579-24.2023.8.26.0048— 1. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad (agravante) × 2. Município de Atibaia (agravado)
1004579-26.2023.8.26.0306— 1. Francisca da Paixao dos Santos (agravante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
1004580-05.2023.8.26.0114— 1. Pedro Jacinto dos Santos (agravante) × 2. Município de Campinas (agravado)
1004580-73.2023.8.26.0156— 1. Suely Vieira da Silva (agravante) × 2. Sicoob Cressem - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Municipais da Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte (agravado)
1004642-39.2023.8.26.0407— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravante) × 2. Rosangela Oleriano Pereira (agravado)
1004708-37.2023.8.11.0051— 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Vale do Cerrado - Sicredi Vale do Cerrado (agravante) × 2. Akio Wakamoto (agravado)
1004730-72.2023.8.26.0053— 1. Cantares Magazine Ltda (embargante) × 2. Município de São Paulo (embargado)
1004779-32.2023.8.26.0565— 1. Geisia Borges Lima (agravante) × 2. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravado)
1004779-69.2023.8.26.0003— 1. Ace Construcoes e Comercio Ltda (agravante) × 2. Elisane Alves de Sousa Avelar (agravado)
1004790-12.2023.8.26.0161— 1. Spe Gl Events Centro de Convencoes Anhembi S.a. (agravante) × 2. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad (agravado)