1005071-92.2023.4.01.0000— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Fibrasa Agropecuaria Ltda (agravado)
1005081-23.2023.8.26.0319— 1. Ana Claudia Oliveira da Silva (agravante) × 2. Roberto Aparecido Fernandes de Jesus (agravado)
1005322-90.2023.8.26.0191— 1. Renata Goncalves da Cruz (agravante) × 2. Eudas de Carvalho (agravado)
1005323-06.2023.8.26.0602— 1. Iranice Tavares de Araujo (agravante) × 2. Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento (agravado)
1005330-67.2023.8.26.0482— 1. Municipio de Presidente Prudente (agravante) × 2. Fundacao do Oeste Paulista - Fop (agravado)
1005358-52.2023.8.26.0541— 1. Sabemi Seguradora Sa (agravante) × 2. Margarida de Fatima Viana Destefani (agravado)
1005361-26.2023.8.26.0082— 1. Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores (agravante) × 2. Marlene Luiza de Lima (agravado)
1005660-18.2023.8.26.0077— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravante) × 2. Alceu Pereira de Lima (agravado)
1005665-55.2023.8.26.0363— 1. Opmmr 03 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. (agravante) × 2. Deymisson Everton da Costa Silva (agravado)
1005665-58.2023.8.26.0071— 1. Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Higor Zidani Fonseca Lima (agravado)
1005917-37.2023.8.26.0079— 1. Lisdaiane Fogaca (agravante) × 2. Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores da Federacao do Comercio, Sesc e Senac de Sao Paulo (agravado)