8074729-06.2024.8.05.0000— 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Marcos Antonio Santos Lisboa (agravado)
8075175-09.2024.8.05.0000— 1. Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (agravante) × 2. Lavio Maciel Soares da Silva (agravado)
9000460-79.2024.4.04.7100— 1. Jordan Mendes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
9000553-51.2024.4.04.7000— 1. Renato de Souza Duque (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
9000711-93.2024.8.23.0000— 1. Roraima Energia S.a (agravante) × 2. Austria Nubia Lima Saraiva (agravado)
9000852-15.2024.8.23.0000— 1. Sos Tecnologia e Gestao da Informacao Ltda (recorrente) × 2. Estado de Roraima (recorrido)
9000893-79.2024.8.23.0000— 1. Estado de Roraima (agravante) × 2. Natek Natureza e Tecnologia, Industria e Comercio de Produtos Biotecnologicos Ltda (agravado)
9001423-83.2024.8.23.0000— 1. Bradesco Seguros S/A (agravante) × 2. Município de Boa Vista (agravado)