1043928-82.2024.8.26.0053— 1. Douglas Afonso Monteiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
1043978-05.2024.4.01.0000— 1. João Soares Rocha (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
1044030-63.2024.8.26.0002— 1. Valdirene dos Santos (agravante) × 2. Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (agravado)
1044085-27.2024.8.26.0224— 1. Jose Americo Agio (recorrente) × 2. Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento (recorrido)
1044136-65.2024.8.26.0506— 1. Mary Lane Justina da Silva Silveira (recorrente) × 2. Banco Mercantil do Brasil Sa (recorrido)
1044141-88.2024.8.26.0053— 1. Leandro de Jesus Pulini Maluf (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
1048757-09.2024.8.26.0053— 1. Concessionária Auto Raposo Tavares S.a (agravante) × 2. Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-Artesp (agravado)