Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 62 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 1500307-65.2025.8.26.0530 — 1. Lucas Augusto Azevedo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2. 1500314-67.2025.8.26.0559 — 1. Victor Hugo Hidalgo Justino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
3. 1500316-42.2025.8.26.0040 — 1. Jhonnathan Fernando da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
4. 1500334-03.2025.8.26.0545 — 1. Ricardo Vitor Prata da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
5. 1500334-95.2025.8.26.0385 — 1. Ruan Santos Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
6. 1500347-21.2025.8.26.0571 — 1. Kaique Aparecido de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
7. 1500350-59.2025.8.26.0608 — 1. Luis Santiago Bezerra Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
8. 1500350-63.2025.8.26.0542 — 1. Kevin Ranieri Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
9. 1500358-09.2025.8.26.0617 — 1. Matheus Aparecido da Conceicao Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
10. 1500369-80.2025.8.26.0603 — 1. Fernando Barbosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
11. 1500405-50.2025.8.26.0530 — 1. Lucas Ribeiro de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
12. 1500415-79.2025.8.26.0535 — 1. Maria Margarida Maia Magno Bon de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
13. 1500442-56.2025.8.26.0537 — 1. Fernando Martinez Gastaldo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
14. 1500447-23.2025.8.26.0038 — 1. Ronielson dos Reis Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
15. 1500462-14.2025.8.26.0548 — 1. Heglei de Figueiredo Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
16. 1500510-54.2025.8.26.0618 — 1. Gabriel Pereira da Silva Cunha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
17. 1500514-10.2025.8.26.0548 — 1. Eduardo Aparecido Custodio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
18. 1500520-58.2025.8.26.0599 — 1. Lucas Oliveira Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
19. 1500539-07.2025.8.26.0618 — 1. Alexsander dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
20. 1500557-24.2025.8.26.0393 — 1. Matheus Jose de Paula Pimenta (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
21. 1500558-53.2025.8.26.0540 — 1. Rodrigo Soares da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
22. 1500567-58.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Antonio Jabali (agravado)
23. 1500569-02.2025.8.26.0599 — 1. Kaua Felipe Silva de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
24. 1500569-98.2025.8.26.0664 — 1. Thiago Henrique Furtado Gerin (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
25. 1500571-33.2025.8.26.0126 — 1. Bruno Jacone Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
26. 1500577-05.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Ayres Lazaro Orru (agravado)
27. 1500585-93.2025.8.26.0618 — 1. Lucas Antonio dos Santos Nogueira de Barros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
28. 1500587-49.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Celina Ferreira Hassum (agravado)
29. 1500594-95.2025.8.26.0637 — 1. Diego Junior Alves de Albuquerque (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
30. 1500597-65.2025.8.26.0535 — 1. Vanildo Silva Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
31. 1500605-42.2025.8.26.0535 — 1. Bruno Oliveira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
32. 1500607-40.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Jr Incorporacao Unipessoal Ltda (agravado)
33. 1500616-36.2025.8.26.0482 — 1. Henrique Cortes Real Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
34. 1500666-28.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. João Roque de Oliveira (agravado)
35. 1500668-23.2025.8.26.0388 — 1. Gustavo Gabriel Rocha da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
36. 1500669-17.2025.8.26.0385 — 1. Thiago de Oliveira Lourenco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
37. 1500686-06.2025.8.26.0530 — 1. Emerson Junior de Souza Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
38. 1500691-95.2025.8.26.0637 — 1. Deise Nogueira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
39. 1500706-10.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Waldemar Vendramini (agravado)
40. 1500713-50.2025.8.26.0542 — 1. Fabricio Nascimento Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
41. 1500717-39.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Joao Batista Soares (agravado)
42. 1500729-72.2025.8.26.0196 — 1. Natanael Lourenco Lisboa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
43. 1500736-45.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Eolo Grasselli (agravado)
44. 1500769-22.2025.8.26.0530 — 1. Joao Vitor Martins dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
45. 1500787-22.2025.8.26.0537 — 1. Ivanildo Valentin de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
46. 1500797-03.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Diva Grassi Ramires (agravado)
47. 1500836-97.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Rodolfo Belinato Biazon (agravado)
48. 1500846-28.2025.8.26.0628 — 1. Rodrigo Barreto de Menezes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
49. 1500847-29.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Aparecida da Rocha Calixto (agravado)
50. 1500864-75.2025.8.26.0393 — 1. Davi Marvelous James (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
51. 1500871-77.2025.8.26.0228 — 1. Iuri Lucas Pinheiro de Deus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
52. 1500896-90.2025.8.26.0616 — 1. Julian Viana Moreno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
53. 1500903-36.2025.8.26.0599 — 1. Bruno Teles Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
54. 1500906-37.2025.8.26.0616 — 1. Kaue Borges dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
55. 1500921-56.2025.8.26.0664 — 1. Erick Otavio Nogueira Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
56. 1500934-04.2025.8.26.0196 — 1. Eduardo da Silva Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
57. 1500936-72.2025.8.26.0228 — 1. Cristian Denis Aparecido da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
58. 1500939-17.2025.8.26.0393 — 1. Gabriel Igor de Souza Scott (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
59. 1500947-81.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Pedro Alves da Rocha Filho (agravado)
60. 1500954-46.2025.8.26.0664 — 1. Weverton Batista de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
61. 1500956-63.2025.8.26.0616 — 1. Luis Paulo Barreto Amorim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
62. 1500961-85.2025.8.26.0616 — 1. Yuri Gonzaga Graciano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
63. 1500985-44.2025.8.26.0542 — 1. V G R da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
64. 1500987-63.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Magda Faria de Oliveira (agravado)
65. 1500994-75.2025.8.26.0228 — 1. Claudinei Batista da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
66. 1501001-67.2025.8.26.0228 — 1. Leonardo Oliveira Dias de Assis Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
67. 1501015-51.2025.8.26.0228 — 1. Lucas Haian Cho Osmola (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
68. 1501020-73.2025.8.26.0616 — 1. Julio Cesar dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
69. 1501036-07.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Juvenal Arca (agravado)
70. 1501049-77.2025.8.26.0599 — 1. Daniel Bispo de Souza (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
71. 1501066-42.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Luiza de Souza Muniz (agravado)
72. 1501145-38.2025.8.26.0617 — 1. Richardson da Silva Salgueiro Grasso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
73. 1501146-75.2025.8.26.0535 — 1. Rian Vitor Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
74. 1501147-88.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Cecilia Perez Leone (agravado)
75. 1501197-17.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Angela Gusmao Peres (agravado)
76. 1501206-49.2025.8.26.0664 — 1. Julio Cesar do Carmo Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
77. 1501309-06.2025.8.26.0228 — 1. Alexis Fernando Vargas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
78. 1501317-60.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Jesus Dias Lopes (agravado)
79. 1501346-83.2025.8.26.0664 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Marcelo Ribeiro Reis (recorrido)
80. 1501407-79.2025.8.26.0037 — 1. Joao Victor dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
81. 1501416-30.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Jose Ribeiro da Costa (agravado)
82. 1501556-64.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Evelize Antunes Rodrigues (agravado)
83. 1501558-66.2025.8.26.0127 — 1. P H G S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
84. 1501562-91.2025.8.26.0616 — 1. Henrique Macedo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
85. 1501633-93.2025.8.26.0228 — 1. Edicleiton Silva Lopes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
86. 1501677-92.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Ana Beatriz Banin (agravado)
87. 1501690-07.2025.8.26.0392 — 1. Paulo Donizeti Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
88. 1501696-98.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Gabriela Guido Goncalves Antonangelo (agravado)
89. 1501706-45.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Fabiane do Carmo Ferreira (agravado)
90. 1501742-10.2025.8.26.0228 — 1. Tiago Barcelos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
91. 1501816-44.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Antonio Sergio Engel (agravado)
92. 1501844-67.2025.8.26.0378 — 1. Wellington de Lima Peixoto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
93. 1501976-69.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Antonio Vitor Soares (agravado)
94. 1502006-55.2025.8.26.0542 — 1. Mateus Santiago Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
95. 1502086-68.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Arthur Eigenheer Martins da Costa (agravado)
96. 1502097-55.2025.8.26.0378 — 1. Josiel dos Santos Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
97. 1502150-11.2025.8.26.0548 — 1. Leandro Ferreira Matos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
98. 1502207-96.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Monica Beatriz Fioravante (agravado)
99. 1502226-05.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Maria Aparecida Martins (agravado)
100. 1502277-16.2025.8.26.0073 — 1. Municipio de Avare (agravante) × 2. Nicolas Whitaker de Andrade (agravado)

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