5040322-94.2026.4.02.5101— Ssoil Energy S/A × Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Comércio Exterior (decex) - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro
5040325-49.2026.4.02.5101— T Motors Comercio de Veiculos Ltda × Diretor - Presidente - Inpi-Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Rio de Janeiro
5040328-04.2026.4.02.5101— Scs - Comercial e Servicos Quimicos Ltda × Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro Ii Drf-2/Rj - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro
5040329-86.2026.4.02.5101— Maria Madalena das Virgens dos Santos × Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
5040341-03.2026.4.02.5101— 8585 Participacoes Ltda × Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro Ii Drf-2/Rj - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro