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Armando dos Santos Rego

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Armando dos Santos Rego
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Página do processo

Processo 8001623-82.2024.8.05.0235 · TJ da Bahia

  • 21ª Dt São Francisco do Conde parte
  • Aldo de Almeida Lima parte
  • Armando dos Santos Rego parte
  • Danilo José Ribeiro Carvalho parte
  • Edvan de Jesus Cordeiro parte
  • Estado da Bahia parte
  • Jefersson da Silva Andrade polo ativo
  • Luis Ricardo Lopes da Guia D Almeida polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
  • Policia Civil da Bahia parte
  • Wesley Nascimento de Jesus parte
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorDes. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
ClasseRecurso em Sentido Estrito
Publicações1

Resumo do processo

O processo 8001623-82.2024.8.05.0235 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma). É uma ação da classe Recurso em Sentido Estrito. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoDespacho
18/11/2026 · Intimação · Despacho · Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001623-82.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: JEFERSSON DA SILVA ANDRADE Advogado(s): LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA (OAB/BA 56.518) - defensor dativo RELATOR: DES. NILSON CASTELO BRANCO DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito (ID 121358533) interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra a decisão do Juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do Réu Jefersson da Silva Andrade, substituindo-a por medidas cautelares diversas. Embora regularmente intimado, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional disponibilizado no dia 06/05/2025, para apresentar contrarrazões, o Advogado do recorrido quedou-se inerte, conforme a certidão de ID 121358540. Considerando que o referido causídico, Dr. Luis Ricardo Lopes da Gaia D Almeida, atuava no feito na condição de defensor dativo (ID 12135769), e tendo em vista que a ausência de defesa técnica constitui nulidade absoluta, nos termos da Súmula 523 do STF1, impõe-se a adoção de providência para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Assim sendo, intime-se a Defensoria Pública nesta superior instância para que apresente as contrarrazões ao recurso, no prazo de 2 (dois) dias (art. 588 do CPP), contado em dobro por força da prerrogativa institucional prevista no art. 128, I, da Lei Complementar n° 80/19942. Cumprida a diligência, remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer opinativo. Ao final, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Relator 1 Súmula 523 do STF: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. 2 Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: I - receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 8001623-82.2024.8.05.0235?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).

Qual é a classe e o assunto do processo 8001623-82.2024.8.05.0235?

Recurso em Sentido Estrito.

Quem são as partes do processo 8001623-82.2024.8.05.0235?

Polo ativo: Jefersson da Silva Andrade, Luis Ricardo Lopes da Guia D Almeida; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.

Quem são os advogados do processo 8001623-82.2024.8.05.0235?

Luis Ricardo Lopes da Guia D Almeida (OAB 56518/BA).

Página do processo

Processo 8002614-58.2024.8.05.0235 · TJ da Bahia

  • Carlos Luis Carvalho Aragao polo passivo
  • Aderbal Carvalho dos Reis parte
  • Alexandro Costa Santos parte
  • Alfredo dos Santos Filho parte
  • Armando dos Santos Rego parte
  • Estado da Bahia parte
  • Maria Tereza da Silva Santos parte
  • Polícia Civil da Bahia parte
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorVara Crime
ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário
AssuntoCorrupção passiva
GrauPrimeiro grau
SistemaPJe
Distribuição15/11/2024
Tempo de tramitação1 ano e 11 meses
Movimentações176
Publicações1
Última movimentação26/08/2026

Resumo do processo

O processo 8002614-58.2024.8.05.0235 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Vara Crime). É uma ação da classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, com assunto Corrupção passiva . Foi distribuído em 15/11/2024 pelo sistema PJe e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 176 movimentações; a mais recente, “Mero expediente”, em 26/08/2026. Entre os atos registrados: 62 citações ou intimações, 37 petições, 4 audiências, 3 despachos. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 29/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 1 ano e 11 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (44)
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • Decurso de Prazo
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • Mero expediente
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoContra-razões
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoApelação
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/Certificada
  • Procedência em Parte
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoCertidão
  • Conclusãopara julgamento
  • PetiçãoAlegações finais
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/Certificada
  • PetiçãoAlegações finais
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Expedição de documentoOutros documentos
2025 (129)
  • Decurso de Prazo
  • DocumentoCertidão
  • Audiênciainstrução e julgamento; realizada
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Mandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedida/Certificada
  • Audiênciadesignada; instrução e julgamento
  • Mero expediente
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • DocumentoCertidão
  • Audiênciainicial; realizada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoCarta precatória
  • DocumentoCarta precatória
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • DocumentoCarta precatória
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoResposta
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • DocumentoOfício
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOfício
  • Mandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoCarta precatória
  • Expedição de documentoCarta precatória
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOfício
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoCarta precatória
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedição de documentoCarta precatória
  • Expedição de documentoCarta precatória
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
  • Expedida/Certificada
  • DocumentoOutros documentos
  • Audiênciainicial
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Defensor Dativo
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Mandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
2024 (3)
  • Denúncia
  • Conclusãopara decisão
  • Distribuiçãodependência

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
29/10/2026IntimaçãoDespacho
29/10/2026 · Intimação · Despacho · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002614-58.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO Advogado(s): CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO (OAB:BA64118-A) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Recursos de Apelação interpostos por GERALDO DOS SANTOS e pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Conde/BA (ID 120114549), que condenou o primeiro como incurso no artigo 317, § 1º, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, e arbitrou honorários advocatícios em favor do defensor dativo Dr. Carlos Luis Carvalho Aragão. Em cumprimento ao quanto disposto na Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registro as seguintes informações para o controle do prazo de prescrição: I - data do fato Artigo 317, caput, do Código Penal: 27/5/2022; Artigo 317, § 1º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal: 24/12/2022. II - classificação penal dos fatos contida na denúncia. Artigo 317, caput (Fato 01) e artigo 317, § 1º, c/c artigo 71 (Fato 02), na forma do artigo 69, todos do Código Penal. III - pena privativa de liberdade cominada ao(s) crime(s). Artigo 317, caput e § 1º, do Código Penal: reclusão, de 02 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, com causa de aumento de 1/3 (um terço). IV - data de nascimento e idade do(s) acusado(s) Nascido em 8/11/1971, contando com 51 anos de idade à época do último fato. V - pena aplicada para cada crime, em cada grau de jurisdição, se for o caso Artigo 317, caput, do Código Penal (27/05/2022) e Artigo 317, § 1º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal: 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão para cada delito. Pena unificada pela continuidade delitiva: 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, e 15 (quinze) dias-multa. VI - datas de ocorrência das causas de interrupção da prescrição (art. 117, CP) • data de recebimento da denúncia: 24/11/2024 (ID 120114274); • data de publicação da sentença condenatória: 17/7/2026 (ID 120114549). VII - datas prováveis de prescrição para cada delito (art. 109, CP), considerando-se a pena cominada ou a pena aplicada, observado o disposto no artigo 115 do Código Penal: 16/07/2034. Compulsando os autos, verifica-se que o réu Geraldo dos Santos interpôs recurso de apelação requerendo expressamente a apresentação de suas razões nesta instância superior, com fulcro n

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 8002614-58.2024.8.05.0235?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Vara Crime).

Quando o processo 8002614-58.2024.8.05.0235 foi distribuído?

Em 15/11/2024. Até agora são 1 ano e 11 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 8002614-58.2024.8.05.0235?

“Mero expediente”, em 26/08/2026.

Qual a situação do processo 8002614-58.2024.8.05.0235?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 8002614-58.2024.8.05.0235?

Ação Penal - Procedimento Ordinário; assunto: Corrupção passiva .

Quem são as partes do processo 8002614-58.2024.8.05.0235?

polo passivo: Carlos Luis Carvalho Aragao.

Quem são os advogados do processo 8002614-58.2024.8.05.0235?

Carlos Luis Carvalho Aragao (OAB 64118/BA).

Página do processo

Processo 0749470-16.2025.8.07.0000 · TJ do DF e Territórios

TribunalTJ do DF e Territórios
Órgão julgadorGabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida
ClasseRecurso Extraordinário
AssuntoIsonomia/Equivalência Salarial
GrauSegundo grau
SistemaPJe
Distribuição07/11/2025
Tempo de tramitação9 meses
Movimentações42
Última movimentação18/08/2026

Resumo do processo

O processo 0749470-16.2025.8.07.0000 tramita no TJ do DF e Territórios (órgão julgador: Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida). É uma ação da classe Recurso Extraordinário, com assunto Isonomia/Equivalência Salarial. Foi distribuído em 07/11/2025 pelo sistema PJe e corre no segundo grau. Até a última atualização foram registradas 42 movimentações; a mais recente, “Decurso de Prazo”, em 18/08/2026. Entre os atos registrados: 4 citações ou intimações, 4 petições, 1 decisão, 1 sentença. Tempo de tramitação até agora: 9 meses.

Advogados

Advogados
  • Lucas Mori de Resende OAB

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (32)
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recurso Extraordinário com repercussão geral
  • Conclusãopara julgamento
  • PetiçãoContra-razões
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Decurso de Prazo
  • DocumentoCertidão
  • Evolução da Classe Processual
  • Recebimento
  • DocumentoCertidão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Não-Provimento
  • Mérito
  • Expedição de documento
  • Para julgamento de mérito
  • Recebimento
  • Conclusãopara julgamento
  • Decurso de Prazo
2025 (10)
  • PetiçãoContra-razões
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Liminar
  • Conclusãopara decisão
  • Remessaoutros motivos
  • Recebimento
  • Remessaoutros motivos
  • Distribuiçãosorteio

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0749470-16.2025.8.07.0000?

No TJ do DF e Territórios (órgão julgador: Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida).

Quando o processo 0749470-16.2025.8.07.0000 foi distribuído?

Em 07/11/2025. Até agora são 9 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0749470-16.2025.8.07.0000?

“Decurso de Prazo”, em 18/08/2026.

Qual a situação do processo 0749470-16.2025.8.07.0000?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0749470-16.2025.8.07.0000?

Recurso Extraordinário; assunto: Isonomia/Equivalência Salarial.

Quem são os advogados do processo 0749470-16.2025.8.07.0000?

Lucas Mori de Resende (OAB ).

Página do processo

Processo 1009018-77.2018.8.26.0590 · TJ de São Paulo

  • Companhia Piratininga de Forca e Luz polo ativo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgador1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
ClasseMonitória
Publicações1

Resumo do processo

O processo 1009018-77.2018.8.26.0590 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente). É uma ação da classe Monitória. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 19/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
19/10/2026IntimaçãoDESPACHO/DECISÃO
19/10/2026 · Intimação · DESPACHO/DECISÃO · 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente

Monitória Nº 1009018-77.2018.8.26.0590/SP AUTOR : COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB SP289632) ADVOGADO(A) : JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB SP254914) DESPACHO/DECISÃO Não havendo outras providências pendentes de cumprimento, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas anotações da extinção do feito e da baixa definitiva.

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1009018-77.2018.8.26.0590?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente).

Qual é a classe e o assunto do processo 1009018-77.2018.8.26.0590?

Monitória.

Quem são as partes do processo 1009018-77.2018.8.26.0590?

Polo ativo: Companhia Piratininga de Forca e Luz.

Quem são os advogados do processo 1009018-77.2018.8.26.0590?

André Luis de Assumpção (OAB 289632/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP).

Página do processo

Processo 0016042-94.2026.8.04.9001 · TJ do Amazonas

  • Claudia Paiva Moura polo ativo
  • Banco Santander polo passivo
TribunalTJ do Amazonas
Órgão julgadorTerceira Câmara Cível
ClasseAgravo de Instrumento
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0016042-94.2026.8.04.9001 tramita no TJ do Amazonas (órgão julgador: Terceira Câmara Cível). É uma ação da classe Agravo de Instrumento. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoVotos cíveis
18/11/2026 · Intimação · Votos cíveis · Terceira Câmara Cível

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em ação declaratória de inexistência de débito, indeferiu tutela provisória de urgência destinada a compelir o banco agravado a cancelar a inscrição do nome da agravante no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil. A agravante sustenta que não foi previamente notificada acerca da inscrição e que a anotação tem dificultado seu acesso ao crédito e a operações financeiras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se, em cognição sumária, estão presentes elementos suficientes para reconhecer a probabilidade do direito alegado quanto à suposta irregularidade da inscrição no SCR por ausência de notificação prévia; e (ii) estabelecer se a manutenção do registro durante a tramitação do processo configura perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo apto a justificar a tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tutela de urgência exige, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme o art. 300 do CPC. 4. A alegação de ausência de notificação prévia acerca da inscrição no SCR não permite, em cognição sumária, identificar de plano responsabilidade do banco agravado ou irregularidade evidente que justifique a imediata baixa das informações registradas. 5. A apuração da existência jurídica do débito e da regularidade formal das comunicações exige contraditório e dilação probatória, não sendo adequado desconstituir, em caráter liminar, o registro financeiro antes do esclarecimento das questões de mérito. 6. As alegações de impedimento ao acesso ao crédito e de comprometimento do planejamento financeiro não demonstram prejuízo iminente e irreparável, pois eventual dano financeiro ou moral decorrente de cobrança abusiva ou de apontamento ilícito poderá ser reparado mediante o acolhimento dos pedidos definitivos. 7. A manutenção da anotação até o julgamento de mérito não inviabiliza o resultado útil do processo nem conso

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0016042-94.2026.8.04.9001?

No TJ do Amazonas (órgão julgador: Terceira Câmara Cível).

Qual é a classe e o assunto do processo 0016042-94.2026.8.04.9001?

Agravo de Instrumento.

Quem são as partes do processo 0016042-94.2026.8.04.9001?

Polo ativo: Claudia Paiva Moura; polo passivo: Banco Santander.

Quem são os advogados do processo 0016042-94.2026.8.04.9001?

Gilson da Costa Paiva (OAB 13341/AM), Sistema de Citação e Intimação Eletrônica (OAB 99999999/AM), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 1863/AM).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 12/12/2024 a 18/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Armando dos Santos Rego estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2024. Localização: Bahia. A última publicação localizada, de 16/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/07/2026 · Processo 8002614-58.2024.8.05.0235

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002614-58.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Armando dos Santos Rego.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Armando dos Santos Rego?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.

Que tipo de processo envolve Armando dos Santos Rego?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Armando dos Santos Rego?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.