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Eliane de Oliveira Silva

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Eliane de Oliveira Silva
128 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJAL, TJPA, TJGO, TJSP, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Alagoas, TJ do Pará, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 09/12/2025 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 10/09/2026 · Processo 0802238-66.2026.8.14.0006

Processo nº 0802238-66.2026.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Requerido “suspenda a realização de descontos feitos na folha de benefício da parte autora frutos do contrato em análise neste processo”. Pretensão antecipatória que se acolhe, posto que se trata de descontos relacionados a contrato de empréstimo não reconhecido pela parte Autora. Assentou-se na jurisprudência, notadamente do STJ, não ser recomendável a prática

Nomes relacionados
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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.