Eliane de Oliveira Silva
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Processos em TJMG, TJAL, TJPA, TJGO, TJSP, TRF1
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Alagoas, TJ do Pará, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 09/12/2025 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1036153-67.2026.4.01.4000TRF da 1ª Região · 25/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: M C S R
- Processo 0802238-66.2026.8.14.0006TJ do Pará · 10/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0019881-17.2026.4.05.8102TRF da 5ª Região · 09/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0005645-62.2022.8.16.0018TJ do Paraná · 09/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Departamento de Operacoes do Sistema Viario Dsv · Polo passivo: Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo · Polo passivo: Departamento Estadual de Transito Sao Paulo Detran SP · Polo passivo: Municipio de Sao Paulo SP
- Processo 5002945-28.2026.8.24.0030TJ de Santa Catarina · 08/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aceoli de Souza Reginaldo Correa · Polo ativo: Adalberto Vides Barbosa · Polo ativo: Adao Cantidio da Costa · Polo ativo: Adelir de Fatima Alves Ramos Pratto
- Processo 1000909-12.2023.5.02.0463TRT2 · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Milton de Paula Ferraz · Polo passivo: Milton de Paula Ferraz 04077959870
- Processo 5000502-60.2025.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Francisco Luiz da Silva
- Processo 0020317-28.2013.8.13.0486TJ de Minas Gerais · 04/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adesio Rodrigues Ferreira · Polo ativo: Ana Cristine Conrado de Almeida · Polo ativo: Arlen Cristiano dos Santos · Polo ativo: Cleudimar da Silva Salvador
- Processo 5129539-92.2018.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 02/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Dalila dos Anjos Lourenco · Polo ativo: Jane Oliveira Silva · Polo passivo: Luciano Pereira Bonfa · Polo ativo: Luiz Claudio de Oliveira Silva
- Processo 5352226-66.2026.8.09.0006TJ de Goiás · 31/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5317693-50.2025.8.09.0157TJ de Goiás · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Nilton de Oliveira Silva
- Processo 0010209-06.2026.5.03.0035TRT3 · 27/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Mgs Minas Gerais Administracao e Servicos SA
- Processo 5005142-81.2026.4.02.5112TRF da 2ª Região · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0721092-51.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 26/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5268682-83.2026.8.09.0006TJ de Goiás · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0720904-58.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0011810-24.2026.5.15.0064TRT15 · 24/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Thiago dos S Lima Adega Ltda
- Processo 0002867-84.2020.8.26.0609TJ de São Paulo · 20/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Lucia de Oliveira Silva
- Processo 0000705-34.2023.5.09.0513TRT9 · 19/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Bradesco Seguros S A · Polo ativo: Bradesco Vida e Previdencia S A
- Processo 1012580-31.2026.8.11.0041TJ de Mato Grosso · 17/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gol Linhas Aereas S A · Polo ativo: N L D S
- Processo 8000690-06.2023.8.05.0022TJ da Bahia · 13/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Dacasa Convolata S A EM Liquidacao Ordinaria · Polo ativo: Financeira Ipanema Escritario de Advocacia S · Polo ativo: Representacao Dacasa
- Processo 0802237-81.2026.8.14.0006TJ do Pará · 12/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Agibank S A
- Processo 5018497-56.2026.8.12.0001TJ de Mato Grosso do Sul · 12/08/2026 · Polo ativoParte: Acoes de Saude Publica · Polo passivo: Estado de Mato Grosso do Sul · Polo passivo: Municipio de Campo Grande MS
- Processo 0802246-43.2026.8.14.0006TJ do Pará · 11/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1000608-15.2020.8.26.0346TJ de São Paulo · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Claudia Renata Avles Silva Inaba · Polo ativo: Eliane Dias da Silveira · Polo ativo: Helio Dias da Silveira · Polo ativo: Joyce Dias da Silveira
- Processo 7015686-44.2025.8.22.0002TJ de Rondônia · 06/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Edilaine Oliveira da Silva · Polo ativo: Maria Domingas de Oliveira da Silva
- Processo 0603290-85.2026.8.04.1000TJ do Amazonas · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1007022-50.2019.8.26.0609TJ de São Paulo · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Angela Francisca da Silva Desentupidora ME · Polo passivo: Santander Leasing S A Arrendamento Mercantil
- Processo 1002742-60.2025.8.26.0533TJ de São Paulo · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Votorantim S A · Polo passivo: BV Financeira S A Credito Financiamento e Investimento
- Processo 1015955-28.2026.8.13.0027TJ de Minas Gerais · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Minas Gerais
- Processo 1015954-43.2026.8.13.0027TJ de Minas Gerais · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Minas Gerais
- Processo 5076602-61.2025.4.04.7100TRF da 4ª Região · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Caixa Economica Federal Cef
- Processo 0805140-77.2025.8.02.0000TJ de Alagoas · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Flavio Soares Barros · Polo ativo: Maria Fernanda Silva Barros
- Processo 1011375-87.2026.8.11.0001TJ de Mato Grosso · 30/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gol Linhas Aereas S A
- Processo 0059480-66.2026.4.05.8100TRF da 5ª Região · 29/07/2026 · Polo ativo
- Processo 5043796-07.2024.4.04.7100TRF da 4ª Região · 29/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Caixa Economica Federal Cef
- Processo 0030903-85.2017.8.13.0486TJ de Minas Gerais · 29/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Marcia dos Santos · Polo ativo: Adriana Marcia dos Santos Damasceno · Polo ativo: Antonio Hermes de Sousa · Polo ativo: Antonio Hermes de Souza
- Processo 1000963-67.2026.4.01.3604TRF da 1ª Região · 28/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0003353-85.2026.8.16.9000TJ do Paraná · 24/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Departamento Estadual de Transito Sao Paulo Detran SP
- Processo 7019830-61.2025.8.22.0002TJ de Rondônia · 21/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ederson Leite de Almeida · Polo passivo: Weder Carlos de Melo
- Processo 0721088-14.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 16/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Lojas Riachuelo S A
- Processo 5004240-52.2025.8.13.0027TJ de Minas Gerais · 15/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Banco Itaucard S A · Polo passivo: Gol Linhas Aereas S A · Polo ativo: Gol Linhas Aereas SA · Polo passivo: Jessica Aparecida da Conceicao
- Processo 8002936-76.2022.8.05.0032TJ da Bahia · 14/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Antonio Pires da Silva · Polo ativo: Municipio de Brumado
- Processo 5004242-97.2026.4.03.6332TRF da 3ª Região · 09/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0101125-21.2024.5.01.0065TRT1 · 08/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Uniao de Lojas Leader S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 5337892-93.2025.8.09.0157TJ de Goiás · 07/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Nilton de Oliveira Silva
- Processo 0011127-90.2019.8.18.0001TJ do Piauí · 01/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Edileuza Araujo Ferreira · Polo ativo: George Jefferson Barbosa Santos
- Processo 1032129-15.2020.4.01.3900TRF da 1ª Região · 29/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social · Polo ativo: Qualitte Servicos Administrativos Ltda ME
- Processo 1034540-46.2025.4.01.4000TRF da 1ª Região · 23/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0720928-86.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 17/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0822981-05.2023.8.14.0006TJ do Pará · 11/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Condominio Viver Ananindeua
- Processo 0720903-73.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 09/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Bcp Claro SA
- Processo 0800079-13.2023.8.12.0039TJ de Mato Grosso do Sul · 08/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0022623-40.2026.8.17.8201TJ de Pernambuco · 05/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Inacia Ferreira da Silva · Polo ativo: Ivone Pereira da Silva
- Processo 0816686-10.2025.8.19.0210TJ do Rio de Janeiro · 01/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: C A Modas S A · Polo passivo: Itau Unibanco Holding S A · Polo ativo: Renato Carvalho de Farias
- Processo 1013494-21.2026.8.11.0001TJ de Mato Grosso · 01/06/2026 · Polo ativo
- Processo 1016520-91.2023.8.26.0008TJ de São Paulo · 29/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Alessandra de Oliveira Silva Gea · Polo passivo: Jose Avelino Moraes Retifica ME · Polo ativo: Retifica de Motores Leste Ltda
- Processo 0000967-07.2022.8.16.0017TJ do Paraná · 28/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Americanas S A · Polo passivo: B2w Companhia Digital · Polo passivo: Costa Rica Colchoes Comercio Varejista de Art de Colchoes Ltda
- Processo 0802243-88.2026.8.14.0006TJ do Pará · 28/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Original do Agronegocio S A
- Processo 0802239-51.2026.8.14.0006TJ do Pará · 28/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Mercantil do Brasil SA
- Processo 0802244-73.2026.8.14.0006TJ do Pará · 25/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0176385-13.2017.8.09.0151TJ de Goiás · 22/05/2026 · Polo passivo
- Processo 1204572-53.2026.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 20/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gol Linhas Aereas SA · Polo ativo: Jessica Aparecida da Conceicao · Polo ativo: Mirele Aparecida da Conceicao
- Processo 0721059-61.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 15/05/2026 · Polo ativo
- Processo 1000241-30.2025.5.02.0444TRT2 · 05/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Eliane Aquino dos Santos Alves · Polo ativo: Marcelo Bento Cassettari · Polo ativo: Milena Bueno de Jesus · Polo ativo: Sendas Distribuidora S A
- Processo 0720900-21.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 04/05/2026 · Polo ativo
- Processo 1073639-14.2024.8.11.0001TJ de Mato Grosso · 30/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Cuiaba
- Processo 0802285-56.2025.8.19.0064TJ do Rio de Janeiro · 28/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge · Polo passivo: Douglas Roberto de Oliveira
- Processo 0001039-71.2016.5.06.0004TRT6 · 20/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: 33a Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao · Polo ativo: Maria Jucelia Andre Pereira · Polo ativo: Monica Lins Santos · Polo ativo: Shirley dos Santos Gondim
- Processo 0711393-76.2023.8.07.0009TJ do DF e Territórios · 16/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Agnaldo Ribeiro de Oliveira · Polo ativo: Cleide Regina Barbosa Ribeiro · Polo ativo: Cleiton Barbosa Ribeiro · Polo ativo: Danny Ribeiro da Silva Cruz
- Processo 0013027-54.2025.8.04.9001TJ do Amazonas · 09/03/2026 · Polo ativo
- Processo 5009022-23.2024.8.13.0194TJ de Minas Gerais · 05/03/2026 · Polo ativo
- Processo 5010402-69.2025.4.04.7004TRF da 4ª Região · 26/02/2026 · Polo ativo
- Processo 5054267-74.2024.8.24.0930TJ de Santa Catarina · 18/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg S A
- Processo 0080500-71.2011.5.17.0001TRT17 · 09/02/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Aparecida Augusto Silva Molina · Polo ativo: Adriana Brandao Paiva Goncalves · Polo ativo: Alice Pilon do Nascimento · Polo ativo: Amanda Vieira Antunes
- Processo 6012291-84.2025.4.06.3803TRF da 6ª Região · 02/02/2026 · Polo ativo
- Processo 5026585-55.2025.8.13.0433TJ de Minas Gerais · 02/02/2026 · Polo ativo
- Processo 0000794-50.2010.4.03.6305TRF da 3ª Região · 30/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriano Teixeira Silva · Polo ativo: Integracao Djen Trf3 · Polo ativo: Noemia Teixeira de Oliveira Silva
- Processo 5001723-15.2023.8.13.0231TJ de Minas Gerais · 21/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco C6 Consignado S A · Polo passivo: Itau Unibanco Holding S A
- Processo 7899383-40.2007.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 09/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Adriane de Oliveira Silva · Polo passivo: Marcos Isidoro de Souza
Processo nº 0802238-66.2026.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Requerido “suspenda a realização de descontos feitos na folha de benefício da parte autora frutos do contrato em análise neste processo”. Pretensão antecipatória que se acolhe, posto que se trata de descontos relacionados a contrato de empréstimo não reconhecido pela parte Autora. Assentou-se na jurisprudência, notadamente do STJ, não ser recomendável a prática
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