Heber Henrique Hildebrand de Oliveira
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Processos em TRT13, TRT1, TRT16, TRT24, TJMT
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Processo 0001192-28.2024.5.13.0005 · TRT13
- Daiana Ribeiro Dalcin polo ativo
- Fabiola de Carvalho Silva polo ativo
- Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Marcos Jose Galdino Barbosa OAB 8440/PB
- Italo Rossi Costa de Miranda OAB 23631/PB
Linha do tempo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- PetiçãoOutros documentos
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoOutros documentos
- PetiçãoOutros documentos
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
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- Publicação
- Decurso de Prazo
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- Publicação
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- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
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- Mero expediente
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- Conclusãopara despacho
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoOutros documentos
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoOutros documentos
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Liquidação iniciada
- Trânsito em julgado
- Remessapor julgamento definitivo do recurso
- Recebimento
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recurso de Revista
- Conclusãopara decisão
- Remessaoutros motivos
- Decurso de Prazo
- PetiçãoIncidente de uniformização de jurisprudência
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Não-Provimento
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Inclusão em pauta
- Adiado
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Inclusão em pauta
- Recebimento
- Conclusãopara julgamento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Distribuiçãosorteio
- Remessaem grau de recurso
- PetiçãoOutros documentos
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Sem efeito suspensivo
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- PetiçãoOutros documentos
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Procedência em Parte
- Conclusãopara julgamento
- PetiçãoOutros documentos
- PetiçãoOutros documentos
- Audiênciainicial; realizada; Juiz(a)
- Decurso de Prazo
- PetiçãoOutros documentos
- PetiçãoOutros documentos
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Audiênciainicial; cancelada; Juiz(a)
- Distribuiçãosorteio
- Audiênciainicial; designada; Juiz(a)
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 29/10/2026 | Intimação | Notificação |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001192-28.2024.5.13.0005 AUTOR: FABIOLA DE CARVALHO SILVA RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c6d4a6 proferida nos autos. DECISÃO Examinados os autos processuais, tem-se objetivamente que a parte autora ajuizou ação trabalhista em face da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA (CNPJ ***), na qual houve condenação definitiva da companhia ao pagamento de duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, a partir de 02/01/2020. No curso da liquidação, a experta apontou a ausência de controles de jornada relativos aos meses de janeiro a maio, julho, novembro e dezembro de 2020 (ID cbaa5e0). Diante disso, este Juízo determinou a juntada dos documentos sob pena de aplicação de multa diária (ID 4780ebc). A companhia alegou a impossibilidade de localização dos registros em razão do regime de trabalho remoto adotado durante a pandemia (ID 7999920). A parte autora impugnou a justificativa, apontando que meses anteriores à pandemia também não foram entregues e que registros de outros meses de 2020 mostram trabalho presencial (ID 4c08450). Na manifestação de ID 637f9b3, a companhia concordou com o critério de apuração sugerido pela parte autora para os meses sem registro e comprovou o cumprimento da obrigação de fazer em 27/02/2025. A solução da controvérsia documental encontra amparo no artigo 400 do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o Juízo a admitir como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar com o documento não exibido. No caso em tela, a própria parte executada anuiu com a proposta da parte exequente para suprir a lacuna dos meses de 2020. O critério consiste na apuração de duas horas extras por dia útil, de segunda a sexta-feira, observando-se a exclusão de feriados e de afastamentos (férias, licenças e faltas) já documentados nas fichas financeiras (ID 4c64909) e no registro de empregado (ID 6bf9270). Tal parâmetro respeita os limites do título executivo judicial (Artigo 879, parágrafo 1º, da CLT) e a presunção de veracidade decorrente da não apresentação dos controles (Súmula 338, I, do TST). Quanto ao termo final da condenação, a companhia demonstrou que a jornada da parte Autora retornou ao patamar de seis horas diárias em 27/02/2025, conforme registros de ponto do ID b24163b. Assim, o cálculo deve ser delimitado até o dia imediatamente anterior, qual seja, 26/0
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0001192-28.2024.5.13.0005?
No TRT13 (órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa).
Quando o processo 0001192-28.2024.5.13.0005 foi distribuído?
Em 25/09/2024. Até agora são 2 anos e 1 mês de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?
“Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 29/09/2026.
Qual a situação do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?
Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário; assunto: Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Duração do Trabalho.
Quem são as partes do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?
Polo ativo: Daiana Ribeiro Dalcin, Fabiola de Carvalho Silva; polo passivo: Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa.
Quem são os advogados do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?
Marcos Jose Galdino Barbosa (OAB 8440/PB), Italo Rossi Costa de Miranda (OAB 23631/PB).
Os processos localizados tramitam em TRT13, TRT1, TRT16, TRT24. As publicações vão de 05/10/2023 a 10/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Heber Henrique Hildebrand de Oliveira estão na Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2020 e 2026. Localização: 13ª Região, Paraíba, 1ª Região, Rio de Janeiro e 16ª Região, Maranhão. A última publicação localizada, de 08/09/2026, é uma intimação e trata de expedição de alvará.
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68350d9 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais fixados. Paralelamente, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 8 (oito)…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Heber Henrique Hildebrand de Oliveira.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Heber Henrique Hildebrand de Oliveira?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT13, TRT1, TRT16 e TRT24.
Que tipo de processo envolve Heber Henrique Hildebrand de Oliveira?
Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Heber Henrique Hildebrand de Oliveira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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