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Heber Henrique Hildebrand de Oliveira

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Heber Henrique Hildebrand de Oliveira
17 processos localizados

Processos em TRT13, TRT1, TRT16, TRT24, TJMT

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Página do processo

Processo 0001192-28.2024.5.13.0005 · TRT13

  • Daiana Ribeiro Dalcin polo ativo
  • Fabiola de Carvalho Silva polo ativo
  • Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa polo passivo
TribunalTRT13
Órgão julgador5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
ClasseAção Trabalhista - Rito Ordinário
AssuntoJornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Duração do Trabalho
SistemaPJe
Distribuição25/09/2024
Tempo de tramitação2 anos e 1 mês
Movimentações141
Publicações1
Última movimentação29/09/2026

Resumo do processo

O processo 0001192-28.2024.5.13.0005 tramita no TRT13 (órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa). É uma ação da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, com assunto Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Duração do Trabalho. Foi distribuído em 25/09/2024 pelo sistema PJe. Até a última atualização foram registradas 141 movimentações; a mais recente, “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 29/09/2026. Entre os atos registrados: 23 citações ou intimações, 18 petições, 9 despachos, 3 audiências. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 29/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 2 anos e 1 mês.

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (54)
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoOutros documentos
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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  • PetiçãoOutros documentos
  • PetiçãoOutros documentos
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  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
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2025 (60)
  • PetiçãoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
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  • Publicação
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  • PetiçãoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoOutros documentos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Liquidação iniciada
  • Trânsito em julgado
  • Remessapor julgamento definitivo do recurso
  • Recebimento
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recurso de Revista
  • Conclusãopara decisão
  • Remessaoutros motivos
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoIncidente de uniformização de jurisprudência
  • Decurso de Prazo
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Não-Provimento
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Inclusão em pauta
  • Adiado
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Inclusão em pauta
  • Recebimento
  • Conclusãopara julgamento
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Distribuiçãosorteio
  • Remessaem grau de recurso
  • PetiçãoOutros documentos
2024 (27)
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Sem efeito suspensivo
  • Conclusãopara decisão
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Procedência em Parte
  • Conclusãopara julgamento
  • PetiçãoOutros documentos
  • PetiçãoOutros documentos
  • Audiênciainicial; realizada; Juiz(a)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoOutros documentos
  • PetiçãoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Audiênciainicial; cancelada; Juiz(a)
  • Distribuiçãosorteio
  • Audiênciainicial; designada; Juiz(a)

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
29/10/2026IntimaçãoNotificação
29/10/2026 · Intimação · Notificação · 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001192-28.2024.5.13.0005 AUTOR: FABIOLA DE CARVALHO SILVA RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c6d4a6 proferida nos autos. DECISÃO Examinados os autos processuais, tem-se objetivamente que a parte autora ajuizou ação trabalhista em face da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA (CNPJ ***), na qual houve condenação definitiva da companhia ao pagamento de duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, a partir de 02/01/2020. No curso da liquidação, a experta apontou a ausência de controles de jornada relativos aos meses de janeiro a maio, julho, novembro e dezembro de 2020 (ID cbaa5e0). Diante disso, este Juízo determinou a juntada dos documentos sob pena de aplicação de multa diária (ID 4780ebc). A companhia alegou a impossibilidade de localização dos registros em razão do regime de trabalho remoto adotado durante a pandemia (ID 7999920). A parte autora impugnou a justificativa, apontando que meses anteriores à pandemia também não foram entregues e que registros de outros meses de 2020 mostram trabalho presencial (ID 4c08450). Na manifestação de ID 637f9b3, a companhia concordou com o critério de apuração sugerido pela parte autora para os meses sem registro e comprovou o cumprimento da obrigação de fazer em 27/02/2025. A solução da controvérsia documental encontra amparo no artigo 400 do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o Juízo a admitir como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar com o documento não exibido. No caso em tela, a própria parte executada anuiu com a proposta da parte exequente para suprir a lacuna dos meses de 2020. O critério consiste na apuração de duas horas extras por dia útil, de segunda a sexta-feira, observando-se a exclusão de feriados e de afastamentos (férias, licenças e faltas) já documentados nas fichas financeiras (ID 4c64909) e no registro de empregado (ID 6bf9270). Tal parâmetro respeita os limites do título executivo judicial (Artigo 879, parágrafo 1º, da CLT) e a presunção de veracidade decorrente da não apresentação dos controles (Súmula 338, I, do TST). Quanto ao termo final da condenação, a companhia demonstrou que a jornada da parte Autora retornou ao patamar de seis horas diárias em 27/02/2025, conforme registros de ponto do ID b24163b. Assim, o cálculo deve ser delimitado até o dia imediatamente anterior, qual seja, 26/0

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0001192-28.2024.5.13.0005?

No TRT13 (órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa).

Quando o processo 0001192-28.2024.5.13.0005 foi distribuído?

Em 25/09/2024. Até agora são 2 anos e 1 mês de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?

“Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 29/09/2026.

Qual a situação do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?

Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?

Ação Trabalhista - Rito Ordinário; assunto: Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Duração do Trabalho.

Quem são as partes do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?

Polo ativo: Daiana Ribeiro Dalcin, Fabiola de Carvalho Silva; polo passivo: Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba Cagepa.

Quem são os advogados do processo 0001192-28.2024.5.13.0005?

Marcos Jose Galdino Barbosa (OAB 8440/PB), Italo Rossi Costa de Miranda (OAB 23631/PB).

Os processos localizados tramitam em TRT13, TRT1, TRT16, TRT24. As publicações vão de 05/10/2023 a 10/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Heber Henrique Hildebrand de Oliveira estão na Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2020 e 2026. Localização: 13ª Região, Paraíba, 1ª Região, Rio de Janeiro e 16ª Região, Maranhão. A última publicação localizada, de 08/09/2026, é uma intimação e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 08/09/2026 · Processo 0100734-84.2020.5.01.0266

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68350d9 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais fixados. Paralelamente, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 8 (oito)…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Heber Henrique Hildebrand de Oliveira.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Heber Henrique Hildebrand de Oliveira?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT13, TRT1, TRT16 e TRT24.

Que tipo de processo envolve Heber Henrique Hildebrand de Oliveira?

Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Heber Henrique Hildebrand de Oliveira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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