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Jailson Vieira dos Santos

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Jailson Vieira dos Santos
60 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSE, TRF5, TJSP, TJBA, TJSC, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 15/03/2021 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 11/09/2026 · Processo 5667861-32.2026.8.09.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº. 5667861-32.2026.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA AGRAVANTE : JAILSON VIEIRA DOS SANTOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO REDATOR : Desembargador LINHARES CAMARGO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO DOMICILIAR. TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO ENTRE COMARCAS. INTERRUPÇÃO DO CÔMPUTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA IMPUTÁVEL AO ESTADO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. LEGITIMIDADE. CONDIÇÕES EXECUTÓRIAS. COMPATIBILIZAÇÃO COM ATIVIDADE LABORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo em execução penal interposto contra decisão que interrompeu o cômputo da pena durante a t

Nomes relacionados
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