Jefferson Franca dos Santos
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Processo 8016039-98.2025.8.05.0080 · TJ da Bahia
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- Antonio Carlos dos Santos Filho polo ativo
- Gerson Bastos Pires Filho polo ativo
- Jefferson Franca dos Santos polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Antonio Carlos dos Santos Filho OAB 32571/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL n. 8016039-98.2025.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: GERSON BASTO PIRES FILHO Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (OAB:BA32571-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATOR: DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS DESPACHO Vistos. Verifico que a defesa interpôs recurso de apelação, tendo manifestado, por ocasião da interposição, a opção pela apresentação das razões recursais perante esta instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Fica o patrono do réu Gerson Bastos Pires Filho, por meio da publicação do presente despacho, INTIMADO para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pela defesa, no prazo legal de 8 (oito) dias. Apresentadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento das respectivas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Após, voltem conclusos. Salvador, (data registrada no sistema) Des. João Bôsco de Oliveira Seixas Relator 09
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8016039-98.2025.8.05.0080?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8016039-98.2025.8.05.0080?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8016039-98.2025.8.05.0080?
Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia, Antonio Carlos dos Santos Filho, Gerson Bastos Pires Filho, Jefferson Franca dos Santos; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8016039-98.2025.8.05.0080?
Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB 32571/BA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, SEEU, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 01/09/2025 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Jefferson Franca dos Santos estão na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2007 e 2025. Localização: 15ª Região, interior de São Paulo, São Paulo e Bahia. A última publicação localizada, de 06/08/2026, é uma intimação.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Jefferson Franca dos Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, SEEU e Tribunal de Justiça da Bahia.
Que tipo de processo envolve Jefferson Franca dos Santos?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Jefferson Franca dos Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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