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Julio Cesar de Souza Soares

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Julio Cesar de Souza Soares
85 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRN, TJMA, TJRJ, TRF5, TJDFT, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 10/05/2023 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 07/09/2026 · Processo 0823594-15.2025.8.20.5106

Processo nº: 0823594-15.2025.8.20.5106 AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA SOARES REU: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, por meio do qual alega que o pronunciamento judicial impugnado está acometido por erro material, na medida em que deixou de analisar corretamente os fatos e provas expostos nos presentes autos. É o relatório. Decido. O art. 48 da lei 9.099/95, com redação alterada pela lei 13.105/2015, prevê os embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Assim, nos ter

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