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Marcelo Luciano Matos dos Santos

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Marcelo Luciano Matos dos Santos
78 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJRN, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 16/02/2023 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 10/09/2026 · Processo 0206158-47.2023.8.06.0064

DECISÃO 1. Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais movida por Jeová Magalhães Costa e Mardênia Maria de Sousa Magalhães em face de Living Icaraí Incorporadora SPE Ltda. e A. F. Benevides Incorporações Ltda., na qual se discute a existência e a extensão de vícios construtivos no imóvel adquirido pelos promoventes no Residencial Living Icaraí (Casa B). Determinada a produção de prova pericial de engenharia, o perito judicial Bruno Barbosa Linhares (CREA/CE nº 327465) apresentou o laudo pericial técnico (ID 204355088). Instadas as partes a se man

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