Marcio Moreira Ferreira
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amazonas, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 30/04/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0001663-08.2019.8.05.0000TJ da Bahia · 24/09/2026 · Polo ativoTerceiro: Jose Agnaldo dos Santos Silva Registrado A Civilmente Como Jose Agnaldo dos Santos Silva · Polo ativo: Marcelo Nogueira Machado · Polo ativo: Xpjus Fundo de Investimento EM Direitos Creditorios Nao Padronizados
- Processo 0000849-94.2007.8.05.0265TJ da Bahia · 15/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aristeu Roberto de Novais · Polo ativo: Municipio de Ubata
- Processo 8007192-98.2026.8.05.0201TJ da Bahia · 14/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Edmundo Jose de Oliveira Junior · Polo ativo: W B Empreedimentos Ltda
- Processo 8000217-48.2015.8.05.0265TJ da Bahia · 11/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Ubata
- Processo 0023654-57.2007.8.05.0001TJ da Bahia · 09/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Dante Gutemberg Xavier de Castro
- Processo 8066927-83.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 07/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Ubata · Polo passivo: Nauana de Santana Bomfim Paixao
- Processo 0300283-67.2015.8.05.0079TJ da Bahia · 07/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Opa Topografia e Engenharia Ltda Epp · Polo ativo: Pedro Jose da Trindade Filho Registrado A Civilmente Como Pedro Jose da Trindade Filho · Polo ativo: Veracel Celulose S A
- Processo 8067484-70.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 04/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Erick Nilson Souza Sodre
- Processo 0000925-45.2012.8.05.0265TJ da Bahia · 04/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Aplb · Polo ativo: Aplb Sindicato dos Trab EM Educacao do Estado da Bahia · Polo ativo: Edineia Souza de Jesus · Polo ativo: Iruman Ramos Contreiras Registrado A Civilmente Como Iruman Ramos Contreiras
- Processo 0000757-52.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0000764-44.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 03/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria Eli da Silva · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0000763-59.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 03/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria Nalva de Souza · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0000761-89.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 03/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 8171210-91.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cintia Santos Celestino · Polo ativo: Clayton Santos Celestino · Polo ativo: Jamile Leite Reboucas Celestino · Terceiro: Juliana Sacramento da Silva
- Processo 0000951-43.2012.8.05.0265TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Isaac Menezes de Oliveira Neto Registrado A Civilmente Como Isaac Menezes de Oliveira Neto · Polo passivo: Municipio de Ubata · Polo ativo: Ramon Oliveira da Silva
- Processo 8073749-25.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 26/08/2026 · TerceiroTerceiro: Jael Carvalho das Virgens · Terceiro: Joselia Nogueira Carneiro · Terceiro: Leandro Hilario Carneiro · Polo passivo: Presidentee do Tribunal de Justica do Estado da Bahia Tjba
- Processo 8000599-20.2023.8.05.0149TJ da Bahia · 25/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Lapao
- Processo 0677625-12.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 25/08/2026 · ParteParte: Aline Lopes Soares · Parte: Antonia Claudia Lopes Soares · Parte: Ariomar Barbosa Reis · Parte: Deusimar Monteiro de Souza
- Processo 0002824-96.2026.8.04.9001TJ do Amazonas · 25/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Governador do Estado do Amazonas · Polo passivo: Governador do Estado do Amazonas NA Pessoa do Procurador Geral do Estado
- Processo 8000865-13.2024.8.05.0265TJ da Bahia · 21/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Fundo Municipal de Saude de Ubata · Polo ativo: Iolanda Soares Pires dos Santos · Polo passivo: Municipio de Ubata
- Processo 8030808-02.2021.8.05.0000TJ da Bahia · 19/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Felix Santana
- Processo 8003562-82.2021.8.05.0080TJ da Bahia · 19/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cligi Clinica Ginecologica de Feira de Santana Ltda · Polo ativo: Edelzuita Carvalho Matos · Polo passivo: Gilberto Campos Ferreira
- Processo 0017750-76.2012.4.01.3800TRF da 6ª Região · 18/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Dulce Cerqueira de Melo · Polo ativo: Dulce Helena Rocha Franco de Melo · Polo ativo: Dulce Rodrigues Barbosa · Polo ativo: Edgardo Jose Duarte Sequeira
- Processo 8009380-85.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 17/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Ubata
- Processo 8097368-15.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 13/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Daniele Silva Filgueiras Registrado A Civilmente Como Daniele Silva Filgueiras · Polo ativo: Eliene Mendes Barbosa · Polo ativo: Jose Pedro Barbosa Neto · Polo passivo: Nilce Genonadio da Silva
- Processo 8000737-90.2024.8.05.0265TJ da Bahia · 10/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Aplb · Polo ativo: Aplb Sindicato dos Trab EM Educacao do Estado da Bahia · Polo ativo: Iruman Ramos Contreiras Registrado A Civilmente Como Iruman Ramos Contreiras · Polo passivo: Municipio de Ubata
- Processo 0000012-70.2005.8.05.0245TJ da Bahia · 07/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ademetrio Niranda dos Nascimento · Polo ativo: Afonso Vieira da Cruz · Polo ativo: Agostinho Batista dos Santos · Polo ativo: Agripino Souza Cruz
- Processo 8048999-22.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Edna Marcia Souza Barreto de Oliveira · Polo ativo: Raimundo Cruz Novais
- Processo 0019431-66.2004.8.05.0001TJ da Bahia · 05/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Itapoan Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda · Polo passivo: Marcone Sodre Macedo Registrado A Civilmente Como Marcone Sodre Macedo · Polo ativo: Valdo Lima Costa Junior
- Processo 8062846-98.2020.8.05.0001TJ da Bahia · 04/08/2026 · Polo passivo
- Processo 0000184-60.2000.8.05.0124TJ da Bahia · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Fabio de Souza Goncalves Registrado A Civilmente Como Fabio de Souza Goncalves · Polo ativo: Maristela Valderez Bastos Barbosa · Polo passivo: Ramona Santos Coelho Registrado A Civilmente Como Ramona Santos Coelho
- Processo 0000050-86.2002.8.05.0019TJ da Bahia · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Centro Educacional Valdence de Oliveira Souza Ltda ME · Terceiro: Jose Valdemar Souza Silva · Polo ativo: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva · Polo passivo: Rael Anunciacao dos Santos Registrado A Civilmente Como Rael Anunciacao dos Santos
- Processo 0016137-55.1994.8.05.0001TJ da Bahia · 30/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aidil Maria Ramos Costa · Polo ativo: Ana Lucia Dias dos Santos Lages Ramos Costa · Polo passivo: Espolio de Arthur Ramos Costa · Polo ativo: Etelvina Tavares Ramos Costa
- Processo 0000117-81.2004.8.05.0245TJ da Bahia · 30/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alfredo Alves Tupina · Polo ativo: Dirceu de Souza Tupina · Polo ativo: Durval Tupina · Polo ativo: Ivanilde Tupina Braga
- Processo 8027347-53.2020.8.05.0001TJ da Bahia · 28/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Gabriela Figueiredo Bastos Bispo dos Santos · Polo passivo: Nora Marta Leite Brum
- Processo 0562662-03.2015.8.05.0001TJ da Bahia · 27/07/2026 · TerceiroTerceiro: Carlos Colavolpe de Mattos Nogueira Britto Registrado A Civilmente Como Carlos Colavolpe de Mattos Nogueira Britto · Terceiro: Curadoria Especial da Defensoria Publica · Terceiro: Espolio Silvio Avelino Pires Registrado A Civilmente Como Silvio Avelino Pires Britto Junior · Polo ativo: Geise Cristina Campos Fonseca Registrado A Civilmente Como Geise Cristina Campos Fonseca
- Processo 8191370-74.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 22/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Margareth Oliveira de Castro
- Processo 8001029-75.2024.8.05.0265TJ da Bahia · 22/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Ubata · Polo passivo: Rejane Couto Cerqueira dos Santos · Polo ativo: Samy de Jesus Santos · Polo passivo: Vinicius do Vale de Souza
- Processo 0014087-46.2017.4.01.3800TRF da 6ª Região · 20/07/2026 · Polo ativo
- Processo 8002580-16.2020.8.05.0141TJ da Bahia · 20/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Brl Empreendimentos e Incorporacoes Ltda · Polo passivo: Consorcio Residencial Vila Imperial de Jequie · Polo ativo: Gerusa Bispo dos Santos · Polo passivo: Sociedade Agro Comercial e Industrial Jequie Ltda Epp
- Processo 0500966-52.2017.8.05.0079TJ da Bahia · 20/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cleriston do Carmo Souza Registrado A Civilmente Como Cleriston do Carmo Souza · Polo passivo: Fernando Buriti Lisboa · Polo passivo: Joao Lucas Lima Honorio Bonfim · Polo ativo: Mirisvaldo de Souza Lisboa
- Processo 0000009-84.2007.8.05.0265TJ da Bahia · 17/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Ubata · Polo passivo: Veralucia de Santana Goncalves · Polo ativo: Veralucia Valeriana de Santana
- Processo 0514576-84.2017.8.05.0080TJ da Bahia · 15/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Laertes Andrade Munhoz Registrado A Civilmente Como Laertes Andrade Munhoz · Polo passivo: Mary Moreira Ferreira
- Processo 0106088-74.2005.8.05.0001TJ da Bahia · 14/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Joana Barbosa Guedes · Polo passivo: Laura Guimaraes Pessoa
- Processo 0000211-92.2005.8.05.0245TJ da Bahia · 13/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Pacheco dos Santos e Outros
- Processo 0000686-63.2006.8.05.0164TJ da Bahia · 09/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Maria Santos dos Reis · Polo ativo: Marly Oliveira de Jesus
- Processo 8000665-75.2018.8.05.0019TJ da Bahia · 07/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aplb · Polo passivo: Aplb Sindicato dos Trab EM Educacao do Estado da Bahia · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Municipio de Barra da Estiva
- Processo 0004186-39.2007.8.05.0250TJ da Bahia · 07/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Armando Raimundo Souza Godinho · Polo passivo: Municipio de Simoes Filho
- Processo 0000302-35.2013.8.05.0171TJ da Bahia · 07/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Adevaldo de Santana Gomes Registrado A Civilmente Como Adevaldo de Santana Gomes · Polo ativo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA · Polo passivo: Municipio de Itaete
- Processo 8011132-90.2019.8.05.0080TJ da Bahia · 01/07/2026 · Polo passivoTerceiro: Adriana Turnes Olsen Registrado A Civilmente Como Adriana Turnes Olsen · Terceiro: Alexandre Abrao Registrado A Civilmente Como Alexandre Abrao · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Jubiaba Veiculos Ltda
- Processo 0000594-29.2013.8.05.0265TJ da Bahia · 01/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Ubata · Polo passivo: Pedro Carneiro Carmo Registrado A Civilmente Como Pedro Carneiro Carmo · Polo ativo: Sonia Silva Santos da Cruz
- Processo 8000608-18.2026.8.05.0200TJ da Bahia · 29/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Leonilda dos Anjos · Polo ativo: Marlene dos Anjos Santos
- Processo 8001228-55.2019.8.05.0271TJ da Bahia · 22/06/2026 · Polo ativoTerceiro: Benedito Xavier da Silva · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Terceiro: Catharine Silva Oliveira · Polo ativo: Hildecio Antonio Meireles Filho
- Processo 8000683-96.2018.8.05.0019TJ da Bahia · 18/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Aplb Sindicato dos Trabalhadores EM Educacao Nucleo de Barra da Estiva · Polo ativo: Deyziane Gomes Silva Registrado A Civilmente Como Deyziane Gomes Silva · Polo passivo: Municipio de Barra da Estiva
- Processo 8000937-58.2023.8.05.0160TJ da Bahia · 16/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celino Jose Fontes Junior · Polo passivo: Derivaldo Novaes Paiva
- Processo 8000388-68.2023.8.05.0218TJ da Bahia · 16/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Andre Marcio Galvao Braga Registrado A Civilmente Como Andre Marcio Galvao Braga · Terceiro: Banco do Brasil S A Gerencia Ruy Barbosa BA · Polo passivo: Maria do Carmo Barberino Santana · Polo ativo: Maria Lelia Sacramento Galvao
- Processo 0000002-58.2015.8.05.0218TJ da Bahia · 16/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Andre Marcio Galvao Braga Registrado A Civilmente Como Andre Marcio Galvao Braga · Polo passivo: Maria do Carmo Barberino Santana · Polo ativo: Marta Pires Oliveira · Polo ativo: Tatiana Nogueira Costa Nery de Azevedo
- Processo 0000061-14.2005.8.05.0245TJ da Bahia · 15/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Chesf Companhia Hidroeletrica do Sao Francisco · Polo ativo: Israel Franco Paes Landim e Outros
- Processo 8004523-30.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 02/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: A A B D A · Polo passivo: A A D N · Polo passivo: A A D O · Polo passivo: A B D O
- Processo 8001746-24.2023.8.05.0265TJ da Bahia · 02/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alony Fonseca Santos Registrado A Civilmente Como Alony Fonseca Santos · Polo passivo: Luis Marcos dos Santos Registrado A Civilmente Como Luis Marcos dos Santos · Polo ativo: Municipio de Ubata · Polo passivo: Sergio Fonseca Santos
- Processo 0210795-25.2007.8.05.0001TJ da Bahia · 01/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Geraldo Brito Nunes
- Processo 0000586-06.2011.8.05.0109TJ da Bahia · 27/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho Registrado A Civilmente Como Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho · Polo passivo: Mario Paulo Fernandes Ribeiro · Polo ativo: O Municipio de Santanopolis
- Processo 0083785-03.2004.8.05.0001TJ da Bahia · 25/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Eraldo Silva Assuncao
- Processo 0000909-03.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 25/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cleonice Silva Santos · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0000250-27.2007.8.05.0049TJ da Bahia · 22/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Anadja Genara Moreira da Silva de Jesus · Polo passivo: Andreia Andrade de Souza · Polo passivo: Ednolia Souza Costa de Oliveira · Polo passivo: Josemir Rios de Queiroz
- Processo 0000068-38.2003.8.05.0160TJ da Bahia · 22/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celino Jose Fontes · Polo passivo: Damiana Cipriana de Oliveira · Polo ativo: Espolio de Celino Jose Fontes · Polo passivo: Miguel Silva Oliveira
- Processo 8028398-92.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 21/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Edelzuita Carvalho Matos · Polo ativo: Gilberto Campos Ferreira
- Processo 0000038-86.2011.8.05.0171TJ da Bahia · 18/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Americo Prates Fontenelle · Polo ativo: Edson dos Anjos Silva · Polo ativo: Joao Profeta Vieira · Polo ativo: Jose Almeida Santos
- Processo 0001782-11.2011.8.05.0109TJ da Bahia · 14/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Camara Municipal de Santanopolis · Polo ativo: Mario Paulo Fernandes Ribeiro
- Processo 0576165-23.2017.8.05.0001TJ da Bahia · 08/05/2026 · TerceiroPolo passivo: Alfredo Oliveira · Terceiro: Ana Maria Santos dos Reis · Polo ativo: Carlos Emanuel Rodrigues de Oliveira · Polo ativo: Marly Oliveira de Jesus
- Processo 8062981-40.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 07/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Desembargador Presidente do Tribunal de Justica do Estado da Bahia · Polo ativo: Frederico de Souza Lima · Polo passivo: Presidentee do Tribunal de Justica do Estado da Bahia Tjba
- Processo 8001647-20.2024.8.05.0265TJ da Bahia · 07/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Matheus Boaventura Jovita · Polo passivo: Municipio de Ubata
- Processo 0000016-52.2006.8.05.0252TJ da Bahia · 07/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Amarildo Neves de Souza
- Processo 0000232-86.2005.8.05.0239TJ da Bahia · 06/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Evandro Santos Simao · Polo passivo: Julia Magalhaes Santiago Registrado A Civilmente Como Julia Magalhaes Santiago · Polo passivo: Municipio de Sao Sebastiao do Passe
- Processo 8079889-38.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 05/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Uniesp S A
- Processo 0001008-70.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 05/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ivonete Oliveira da Silva · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0000760-07.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 05/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Ponto Novo · Polo ativo: Simone de Almeida Pereira
- Processo 0000759-22.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 05/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adailton Santos Ribeiro · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0000758-37.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 01/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Edneide Oliveira da Silva Noberto · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
- Processo 0001374-12.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 30/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria Raimunda Pinto da Silva · Polo passivo: Municipio de Ponto Novo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000217-48.2015.8.05.0265 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): MARCIO MOREIRA FERREIRA APELADO: ELIANE SANTOS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GENIVALDO SANTANA LINS Relator(a): Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2