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Raissa Nascimento Sacramento

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Raissa Nascimento Sacramento
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Página do processo

Processo 8001917-57.2026.8.05.0044 · TJ da Bahia

  • Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
  • Anderson de Jesus Maia Santos polo passivo
  • Antonio Lima de Matos Netto Registrado(A) Civilmente Como Antonio Lima de Matos Netto polo passivo
  • Carolina Adorno Pergentino polo passivo
  • Alef Cruz Andrade parte
  • Florisvalda Nunes Batista Registrado(A) Civilmente Como Florisvalda Nunes Batista parte
  • Polícia Civil do Estado da Bahia parte
  • Anderson de Jesus Maia Santos polo ativo
  • Antonio Lima de Matos Netto Registrado(A) Civilmente Como Antonio Lima de Matos Netto polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
  • Adisson de Jesus Maia Santos parte
  • Fabricio dos Santos parte
  • Florisvalda Nunes Batista parte
  • Kelly Patrícia de Jesus Gonçalves parte
  • Policia Civil da Bahia parte
  • Raissa Nascimento Sacramento parte
  • Romao Roberto dos Santos parte
  • Rosiane Santos de Jesus parte
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorDes. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário
Publicações2

Resumo do processo

O processo 8001917-57.2026.8.05.0044 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma). É uma ação da classe Ação Penal - Procedimento Ordinário. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 17/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
17/11/2026IntimaçãoDespacho
26/10/2026IntimaçãoDecisão
17/11/2026 · Intimação · Despacho · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR

26/10/2026 · Intimação · Decisão · Vara Criminal de Candeias

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001917-57.2026.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDERSON DE JESUS MAIA SANTOS Advogado(s): CAROLINA ADORNO PERGENTINO (OAB:BA59381), ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO registrado(a) civilmente como ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO (OAB:BA20334) DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação ministerial ( ID 581872741) e a interposição de recurso de apelação pelo réu, com requerimento de apresentação das razões na Superior Instância (ID 581446225), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para as providências cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. Para imprimir celeridade ao feito, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO A PRESENTE DECISÃO. CANDEIAS/BA , data e assinatura eletrônicas TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 8001917-57.2026.8.05.0044?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma).

Qual é a classe e o assunto do processo 8001917-57.2026.8.05.0044?

Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Quem são as partes do processo 8001917-57.2026.8.05.0044?

Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia, Anderson de Jesus Maia Santos, Antonio Lima de Matos Netto Registrado(A) Civilmente Como Antonio Lima de Matos Netto; polo passivo: Anderson de Jesus Maia Santos, Antonio Lima de Matos Netto Registrado(A) Civilmente Como Antonio Lima de Matos Netto, Carolina Adorno Pergentino, Ministerio Publico do Estado da Bahia.

Quem são os advogados do processo 8001917-57.2026.8.05.0044?

Antonio Lima de Matos Netto (OAB 20334/BA), Carolina Adorno Pergentino (OAB 59381/BA).

Página do processo

Processo 0300017-93.2020.8.24.0041 · TJ de Santa Catarina

  • Marcos Francisco Henrique polo ativo
  • Marize Aparecida Mazai Schilipake polo ativo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgador2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
ClasseExecução de Título Extrajudicial
AssuntoCobrança de Aluguéis - Sem despejo
GrauJuizado especial
SistemaProjudi
Distribuição14/12/2020
Tempo de tramitação5 anos e 10 meses
Movimentações251
Publicações1
Última movimentação02/10/2026

Resumo do processo

O processo 0300017-93.2020.8.24.0041 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra). É uma ação da classe Execução de Título Extrajudicial, com assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo. Foi distribuído em 14/12/2020 pelo sistema Projudi e corre no juizado especial. Até a última atualização foram registradas 251 movimentações; a mais recente, “Publicação”, em 02/10/2026. Entre os atos registrados: 27 petições, 19 citações ou intimações, 10 despachos. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 29/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 5 anos e 10 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (74)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara decisão
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Petição
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Publicação
  • DocumentoMandado
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
2025 (48)
  • Conclusãopara decisão
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Petição
  • Mudança de Assunto Processual
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Petição
  • Confirmada
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoCertidão
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Decurso de Prazo
2024 (20)
  • Confirmada
  • Movimentação processual
  • Expedida/certificada
  • DocumentoCertidão
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
2023 (56)
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/Certificada
  • Petição
  • DocumentoMandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Petição
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Movimentação processual
  • Movimentação processual
  • DocumentoMandado
  • DocumentoMandado
  • DocumentoMandado
  • Mandado
  • Mandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Petição
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoMandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • DocumentoMandado
  • DocumentoMandado
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Mandado
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Movimentação processual
  • Movimentação processual
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
2022 (28)
  • Confirmada
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Mero expediente
  • Expedida/certificada
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Remessaoutros motivos
  • DocumentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Remessaoutros motivos
  • Outras Decisões
2021 (19)
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Mero expediente
  • Expedida/certificada
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • DocumentoMandado
  • Petição
  • Petição
  • Mandado
  • Expedição de documentoMandado
  • Decurso de Prazo
  • Petição
  • DocumentoAviso de recebimento (AR)
2020 (6)
  • Expedição de documentoOfício
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • DocumentoCertidão
  • Ato ordinatório
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
29/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300017-93.2020.8.24.0041/SC RELATOR : YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE EXEQUENTE : MARIZE APARECIDA MAZAI SCHILIPAKE ADVOGADO(A) : FERNANDA AMES MARTINI (OAB RS097666) EXEQUENTE : MARCOS FRANCISCO HENRIQUE ADVOGADO(A) : FERNANDA AMES MARTINI (OAB RS097666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 284 - 26/10/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 283 - 26/10/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 282 - 22/10/2026 - Juntado(a)

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0300017-93.2020.8.24.0041?

No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra).

Quando o processo 0300017-93.2020.8.24.0041 foi distribuído?

Em 14/12/2020. Até agora são 5 anos e 10 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0300017-93.2020.8.24.0041?

“Publicação”, em 02/10/2026.

Qual a situação do processo 0300017-93.2020.8.24.0041?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0300017-93.2020.8.24.0041?

Execução de Título Extrajudicial; assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo.

Quem são as partes do processo 0300017-93.2020.8.24.0041?

Polo ativo: Marcos Francisco Henrique, Marize Aparecida Mazai Schilipake.

Quem são os advogados do processo 0300017-93.2020.8.24.0041?

Fernanda Ames Martini (OAB 97666/RS).

Página do processo

Processo 4013389-57.2026.8.26.0071 · TJ de São Paulo

  • Jose Antonio Belem Neto polo ativo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgadorUpj da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 4013389-57.2026.8.26.0071 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: Upj da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 23/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
23/10/2026IntimaçãoDESPACHO/DECISÃO
23/10/2026 · Intimação · DESPACHO/DECISÃO · Upj da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru

Procedimento Comum Cível Nº 4013389-57.2026.8.26.0071/SP AUTOR : JOSE ANTONIO BELEM NETO ADVOGADO(A) : FERNANDA REZENDE KNACK LIMA (OAB SP306571) ADVOGADO(A) : GABRIEL GARCIA CAMILLO (OAB SP478328) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Defiro à parte autor os benefícios da Justiça Gratuita.  2) Intime-se a parte autora par regularizar sua representação processual, nos termos do item 2 do despacho de  evento 5, DOC1 , para o que lhe concedo prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se.  Bauru, 21 de outubro de 2026.

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 4013389-57.2026.8.26.0071?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: Upj da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru).

Qual é a classe e o assunto do processo 4013389-57.2026.8.26.0071?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 4013389-57.2026.8.26.0071?

Polo ativo: Jose Antonio Belem Neto.

Quem são os advogados do processo 4013389-57.2026.8.26.0071?

Fernanda Rezende Knack Lima (OAB 306571/SP), Gabriel Garcia Camillo (OAB 478328/SP).

Página do processo

Processo 0052317-44.2015.8.11.0041 · TJ de Mato Grosso

  • Lidia Inacia de Matos polo ativo
TribunalTJ de Mato Grosso
Órgão julgadorQuarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - Sdcr
ClasseLiquidação por Arbitramento
AssuntoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
GrauPrimeiro grau
SistemaPJe
Distribuição10/11/2015
Tempo de tramitação10 anos e 11 meses
Movimentações196
Publicações1
Última movimentação14/10/2026

Resumo do processo

O processo 0052317-44.2015.8.11.0041 tramita no TJ de Mato Grosso (órgão julgador: Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - Sdcr). É uma ação da classe Liquidação por Arbitramento, com assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990). Foi distribuído em 10/11/2015 pelo sistema PJe e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 196 movimentações; a mais recente, “Conclusão”, em 14/10/2026. Entre os atos registrados: 44 citações ou intimações, 20 petições, 4 despachos, 3 decisões. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 29/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 10 anos e 11 meses.

Advogados

Advogados
  • Marciano Xavier das Neves OAB 11190-O/MT

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (11)
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
2025 (28)
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
  • Perito
  • Conclusãopara decisão
  • Recebimento
  • Remessa
  • Documento
  • Remessaoutros motivos
  • Recebimento
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoRenúncia de mandato
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • PetiçãoRenúncia de mandato
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
2024 (10)
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
  • Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
2023 (38)
  • Conclusãopara julgamento
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoContra-razões
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mero expediente
  • Conclusãopara decisão
  • Ato ordinatório
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoEmbargos de declaração
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mudança de Assunto Processual
  • Decisão Interlocutória de Mérito
  • Conclusãopara decisão
  • Ato ordinatório
  • Mudança de Classe Processual
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Decisão Interlocutória de Mérito
2022 (3)
  • Conclusãopara decisão
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
2021 (16)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mudança de Classe Processual
  • Remessa
  • Expedição de documentoOutros documentos
2020 (4)
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Conclusãopara despacho
2019 (3)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Entrega em carga/vista
  • Entrega em carga/vista
2018 (22)
  • Publicação
  • Entrega em carga/vista
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
  • Entrega em carga/vista
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Entrega em carga/vista
  • Entrega em carga/vista
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Entrega em carga/vista
  • Entrega em carga/vista
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Entrega em carga/vista
  • Mero expediente
  • Entrega em carga/vista
2017 (23)
  • Entrega em carga/vista
  • Mero expediente
  • Entrega em carga/vista
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Entrega em carga/vista
  • Entrega em carga/vista
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Entrega em carga/vista
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mero expediente
  • Entrega em carga/vista
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato ordinatório
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • Evolução da Classe Processual
  • Remessaoutros motivos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Entrega em carga/vista
  • Recebimento
2016 (29)
  • Entrega em carga/vista
  • Remessaem grau de recurso
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoContra-razões
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Entrega em carga/vista
  • Procedência
  • Entrega em carga/vista
  • Entrega em carga/vista
  • Conclusãopara julgamento
  • Entrega em carga/vista
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoResposta
  • DocumentoOutros documentos
  • Publicação
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoContestação
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoOutros documentos
2015 (9)
  • Entrega em carga/vista
  • Antecipação de tutela
  • Entrega em carga/vista
  • Conclusãopara despacho
  • Entrega em carga/vista
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Distribuiçãosorteio
  • Expedição de documentoOutros documentos

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
29/10/2026IntimaçãoIntimação
29/10/2026 · Intimação · Intimação · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 0052317-44.2015.8.11.0041 REPRESENTANTE: LIDIA INACIA DE MATOS REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Mato Grosso, no qual foi determinada a realização de prova pericial para apuração de eventuais diferenças remuneratórias (URV). Considerando que os honorários periciais já foram arbitrados e que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o Ente Estatal, bem como diante das recentes manifestações da Procuradoria-Geral do Estado e a vigência do instrumento de parceria firmado entre as instituições, passo a deliberar sobre a modalidade de quitação da referida verba. A remuneração do perito deverá observar o disposto no Termo de Cooperação Técnica n.º 05/2025, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Procuradoria-Geral do Estado, o qual prevê fluxo integrado de quitação por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização dos sistemas SRP, GCI-FIPLAN e SPA, nos termos e procedimentos estabelecidos no anexo do referido termo. Para viabilizar o processamento e pagamento da verba pericial, determino à Secretaria Judicial que certifique a existência de eventuais depósitos prévios nestes autos a título de honorários para que sejam devidamente deduzidos do montante a ser requisitado, evitando-se o pagamento em duplicidade. Proceda à inserção dos dados no sistema SRP (Sistema de Requisição de Precatórios), observando todas as exigências e informações obrigatórias previstas no Anexo I do Termo de Cooperação Técnica n.º 05/2025. Decorrido o prazo para pagamento do RPV, conclusos para bloqueio. Considerando a determinação para inserção dos dados no sistema SRP, INTIME-SE o expert para iniciar os trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO Juiz de Direito

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0052317-44.2015.8.11.0041?

No TJ de Mato Grosso (órgão julgador: Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - Sdcr).

Quando o processo 0052317-44.2015.8.11.0041 foi distribuído?

Em 10/11/2015. Até agora são 10 anos e 11 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0052317-44.2015.8.11.0041?

“Conclusão”, em 14/10/2026.

Qual a situação do processo 0052317-44.2015.8.11.0041?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0052317-44.2015.8.11.0041?

Liquidação por Arbitramento; assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990).

Quem são as partes do processo 0052317-44.2015.8.11.0041?

Polo ativo: Lidia Inacia de Matos.

Quem são os advogados do processo 0052317-44.2015.8.11.0041?

Marciano Xavier das Neves (OAB 11190-O/MT).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Raissa Nascimento Sacramento estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2026. Localização: Bahia.

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Raissa Nascimento Sacramento?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.

Que tipo de processo envolve Raissa Nascimento Sacramento?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Raissa Nascimento Sacramento?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.