Victor Almeida Saraiva
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Maranhão, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 08/07/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0200533-06.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 24/09/2026 · Polo ativo
- Processo 3006710-37.2026.8.06.0064TJ do Ceará · 22/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0200724-64.2024.8.06.0154TJ do Ceará · 18/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Boa Vista Servicos S A · Polo passivo: Francisco das Chagas Saraiva Magalhaes
- Processo 3000942-52.2025.8.06.0166TJ do Ceará · 11/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0282628-17.2023.8.06.0001TJ do Ceará · 10/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0200338-21.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 10/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados · Polo passivo: Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados ME · Polo ativo: Ana Lucia Almeida Magalhaes
- Processo 8142709-93.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 09/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Uilberte Santos do Nascimento
- Processo 3001707-43.2026.8.06.0051TJ do Ceará · 07/09/2026 · Polo ativo
- Processo 8005160-36.2026.8.05.0229TJ da Bahia · 04/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Angelina Nina da Conceicao · Polo passivo: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos Registrado A Civilmente Como Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
- Processo 3000386-16.2026.8.06.0166TJ do Ceará · 03/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0200049-59.2022.8.06.0126TJ do Ceará · 03/09/2026 · Polo ativo
- Processo 8003248-69.2026.8.05.0078TJ da Bahia · 03/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Heloisa Santos Alves
- Processo 3027684-90.2026.8.06.0001TJ do Ceará · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 3001152-29.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0200048-74.2022.8.06.0126TJ do Ceará · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 8000743-12.2026.8.05.0012TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Perpetua Leal Ivo Valadao Registrado A Civilmente Como Perpetua Leal Ivo Valadao · Polo ativo: Sueli Josefa de Santana
- Processo 3055555-95.2026.8.06.0001TJ do Ceará · 31/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3038696-04.2026.8.06.0001TJ do Ceará · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Carlos Rodrigues da Rocha
- Processo 3000521-22.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 28/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3002645-91.2026.8.06.6112TJ do Ceará · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3002108-67.2026.8.06.0075TJ do Ceará · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3001233-41.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 8001630-33.2025.8.05.0108TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos Registrado A Civilmente Como Carlos Eduardo Cavalcante Ramos · Polo ativo: Maria Marcionilia Alcantara Ramos
- Processo 8001064-51.2026.8.05.0043TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos Registrado A Civilmente Como Carlos Eduardo Cavalcante Ramos · Polo ativo: Gersina dos Santos Alves
- Processo 0050955-71.2021.8.06.0126TJ do Ceará · 26/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3074227-54.2026.8.06.0001TJ do Ceará · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0200306-16.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 25/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria da Gloria Pinheiro Pereira · Polo ativo: Procuradoria Geral de Justica
- Processo 0822900-77.2026.8.10.0001TJ do Maranhão · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3001363-65.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000121-37.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000382-02.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 21/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Claudia Feitosa de Sousa
- Processo 3000484-24.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 20/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Osmar Alves de Araujo
- Processo 8001140-68.2026.8.05.0110TJ da Bahia · 20/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos Registrado A Civilmente Como Carlos Eduardo Cavalcante Ramos · Polo ativo: Wallace Araujo Mendes
- Processo 8001154-61.2025.8.05.0183TJ da Bahia · 19/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Gileno Santos Lima
- Processo 3006261-74.2026.8.06.0001TJ do Ceará · 18/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0200537-43.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 18/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Antonia Parecida Ferreira da Silva
- Processo 3000034-81.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 17/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Mombaca
- Processo 3000834-46.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 14/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Mombaca
- Processo 3000295-31.2026.8.06.0034TJ do Ceará · 14/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000768-66.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 13/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000077-18.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 13/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3001057-96.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 12/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Maria da Conceicao Rolim Guilherme · Polo ativo: Municipio de Mombaca
- Processo 3000539-09.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 12/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0225344-17.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 12/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Serasa S A
- Processo 0204181-78.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 12/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Boa Vista Servicos S A
- Processo 0006906-35.2026.8.26.0021TJ de São Paulo · 11/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3004219-57.2026.8.06.0064TJ do Ceará · 10/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000169-30.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 10/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000829-87.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 07/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000265-11.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 07/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0050768-97.2020.8.06.0126TJ do Ceará · 07/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria das Gracas Fernandes Martins · Polo passivo: Municipio de Mombaca
- Processo 3002673-09.2026.8.06.6064TJ do Ceará · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000234-88.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 8078104-75.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 06/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Allana Costa Novais Lessa Registrado A Civilmente Como Allana Costa Novais · Polo passivo: Camara de Dirigentes Lojistas de Salvador
- Processo 3001489-18.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 05/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000952-85.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 05/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000646-87.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 05/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3043537-13.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 04/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3000754-48.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 31/07/2026 · Polo ativo
- Processo 3000362-11.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 30/07/2026 · Polo ativo
- Processo 3000017-05.2026.8.06.0010TJ do Ceará · 29/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria Leonor Freire Brasil
- Processo 3001915-89.2025.8.06.0171TJ do Ceará · 28/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria Jose Alves de Sousa
- Processo 3000952-92.2026.8.06.0156TJ do Ceará · 28/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0200104-10.2022.8.06.0126TJ do Ceará · 28/07/2026 · Polo ativo
- Processo 3000948-48.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 27/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0814642-90.2025.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 24/07/2026 · Polo ativo
- Processo 3000058-12.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 24/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonia Orleide Pinheiro de Lima
- Processo 0802731-97.2026.8.10.0024TJ do Maranhão · 23/07/2026 · Polo ativo
- Processo 3015462-61.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 21/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Vitoria Sabino Augusto da Silva
- Processo 3026378-57.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 20/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Lucas Pereira Alves da Silva
- Processo 3001535-42.2026.8.06.6117TJ do Ceará · 20/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Roberta Gomes Alves Barbosa
- Processo 3001477-04.2025.8.06.0126TJ do Ceará · 17/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Glaucia Gardenia Mota Padua Evangelista
- Processo 3000250-42.2026.8.06.0126TJ do Ceará · 17/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria das Candeias Rodrigues Brandao
- Processo 3000079-56.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 17/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Maria Socorro Paulino Carneiro · Polo ativo: Municipio de Mombaca · Polo ativo: Procuradoria Geral de Justica
- Processo 3000019-83.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 13/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Mombaca · Polo ativo: Procuradoria Geral de Justica
- Processo 3000005-08.2026.8.06.0166TJ do Ceará · 13/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0006801-12.2014.8.06.0126TJ do Ceará · 13/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0200459-49.2024.8.06.0126TJ do Ceará · 10/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados · Polo ativo: Francisco Clovis Neto · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Ceara
- Processo 0801182-93.2025.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 08/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Rejanilson Marly Soares Guedes de Miranda
- Processo 0800086-07.2026.8.10.0087TJ do Maranhão · 08/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Manoel Jureni Peres Machado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU SENTENÇA FRANCISCA SARAIVA MAGALHÃES ajuizou ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedidos de cancelamento de protesto e compensação de danos morais em face de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. O relatório é dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Passo a fundamentar e decidir. Os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda estão presentes. Inicialmente, a autora requereu a decretação da revelia porque a contestação não se encontrava ins
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